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Folha de Pagamento

O Poder Executivo Estadual, em observância aos princípios da publicidade e da transparência na gestão pública, e atendendo ao disposto na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Estadual n. 4.416, de 16 de outubro de 2013 (Lei de Acesso à Informação no âmbito Estadual), alterada pela Lei n. 4720 de 18 de setembro de 2015, disponibiliza as informações referentes à remuneração dos servidores públicos – ativos e inativos –, dos empregados públicos e dos pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta. Os valores disponibilizados, fornecidos pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, referem-se à remuneração do servidor, por cargo, assim como aos proventos de aposentadoria e aos valores de pensões, excluídas as deduções de pensão alimentícia, empréstimos, planos de saúde e outros de mesma natureza, considerando-se:

• Remuneração Base: Composta pelas parcelas remuneratórias correspondentes ao subsídio, vencimento ou soldo, acrescidas das vantagens pecuniárias pessoais, das vantagens inerentes ao cargo e das vantagens percebidas em caráter permanente.

• Outras Verbas: Valores pagos em decorrência de acertos de meses anteriores, exercícios anteriores e decisões judiciais, bem como aqueles referentes à gratificação natalina, ao adicional de férias e às verbas indenizatórias.

• Remuneração Após Deduções Obrigatórias: Valor da remuneração, descontadas a dedução do teto constitucional e as deduções obrigatórias.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Autor Governo de Mato Grosso do Sul / SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização)
Mantenedor Sávio da Silva Rocha
Última Atualização 28 de Julho de 2023, 18:01 (UTC)
Criado 11 de Julho de 2019, 13:18 (UTC)
Telefone +55 (67) 3318-8017