{ "fields": [{"id":"_id","type":"int"},{"id":"Receita","type":"text","info":{"label":"Receita","notes":"Arrecadações, em nível de categoria econômica, dos tributos estaduais e demais receitas realizadas pelo Tesouro Estadual, assim como pelas Autarquias, Fundações e Fundos que possuem receita própria.","example":""}},{"id":"Código da Natureza","type":"text","info":{"label":"Código da Natureza","notes":"Código da Natureza.","example":""}},{"id":"Previsto Anual","type":"text","info":{"label":"Previsto Anual","notes":"Valor previsto para arrecadar no ano.","example":""}},{"id":"Total Arrecadado","type":"text","info":{"label":"Total Arrecadado","notes":"Valor real arrecadado no ano.","example":""}}], "records": [ [1,"Receitas Correntes","100000000000","18774049300","12914192034,89"], [2,"Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria","110000000000","10767028900","7184293199,9"], [3,"Impostos","111000000000","10588148500","7096068259,43"], [4,"Impostos sobre o Patrimônio ","111200000000","643536600","584426263,03"], [5,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores","111251000000","393094900","369739305,13"], [6,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores","111251010000","363122500","354111676,88"], [7,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores","111251010100","907806300","880368731,1"], [8,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal","111251010101","907806300","880368731,1"], [9,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-Parcelamento","111251010200","0","5069790,91"], [10,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Parcelamento-Principal","111251010201","0","5069790,91"], [11,"Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - FUNDEB","111251019100","-90780600","-88527919,07"], [12,"Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - FUNDEB - Principal","111251019101","-90780600","-88527919,07"], [13,"Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - MUNICÍPIOS","111251019200","-453903200","-442639595,58"], [14,"Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - MUNICÍPIOS - Principal","111251019201","-453903200","-442639595,58"], [15,"Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RESTITUIÇÕES","111251019300","0","-159330,48"], [16," Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RESTITUIÇÕES - Principal","111251019301","0","-159330,48"], [17,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora","111251020000","14883400","9049257,71"], [18,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas","111251020100","37208600","21529323,18"], [19,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas ","111251020101","37208600","21529323,18"], [20,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Juros de Mora","111251020200","0","1093822,59"], [21,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Juros de Mora","111251020201","0","1093822,59"], [22,"Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora - FUNDEB","111251029100","-3720900","-2262314,72"], [23,"Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora - FUNDEB - Principal","111251029101","-3720900","-2262314,72"], [24,"Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora - MUNICÍPIOS","111251029200","-18604300","-11311573,34"], [25,"Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros de Mora - MUNICÍPIOS - Principal","111251029201","-18604300","-11311573,34"], [26,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa","111251030000","15089000","6578370,54"], [27,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa","111251030100","37722700","16446830,21"], [28,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - Principal","111251030101","37722700","16446830,21"], [29,"Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - FUNDEB","111251039100","-3772300","-1644592,83"], [30,"Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - FUNDEB - Principal","111251039101","-3772300","-1644592,83"], [31,"Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - MUNICÍPIOS","111251039200","-18861400","-8222964,13"], [32,"Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - MUNICÍPIOS - Principal","111251039201","-18861400","-8222964,13"], [33,"Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - RESTITUIÇÕES","111251039300","0","-902,71"], [34,"Dedução de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa - RESTITUIÇÕES - Principal","111251039301","0","-902,71"], [35,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos ","111252000000","250441700","214686957,9"], [36,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos","111252010000","250441700","213016754,56"], [37,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos-ITCD Causa Mortis Judicial","111252010100","313052100","252482978,86"], [38,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITCD Causa Mortis Judicial-Principal","111252010101","313052100","252482978,86"], [39,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos-ITCD Causa Mortis Extrajudicial","111252010200","0","3682652,9"], [40,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITCD Causa Mortis Extrajudicial-Principal","111252010201","0","3682652,9"], [41,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos-ITCD -Doações","111252010300","0","10266335,7"], [42,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITCD- Doações","111252010301","0","10266335,7"], [43,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos-ITCD -Ação Fiscalizadora","111252010400","0","63830,95"], [44,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITCD- Ação Fiscalizadora","111252010401","0","63830,95"], [45,"Deduções de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB","111252019100","-62610400","-53254188,63"], [46,"Deduções de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - FUNDEB - Principal","111252019101","-62610400","-53254188,63"], [47,"Deduções de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - RESTITUIÇÕES","111252019300","0","-224855,22"], [48,"Deduções de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - RESTITUIÇÕES - Principal","111252019301","0","-224855,22"], [49,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros de Mora","111252020000","0","1378142,97"], [50,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Multas ","111252020100","0","1383843,23"], [51,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Multas ","111252020101","0","1383843,23"], [52,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Juros de Mora","111252020200","0","338835,56"], [53,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Juros de Mora","111252020201","0","338835,56"], [54,"Deduções de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros de Mora - FUNDEB","111252029100","0","-344535,82"], [55,"Deduções de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros de Mora - FUNDEB - Principal","111252029101","0","-344535,82"], [56,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa","111252030000","0","292060,37"], [57,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa","111252030100","0","365075,43"], [58,"Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa - Principal","111252030101","0","365075,43"], [59,"Deduções Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa - FUNDEB","111252039100","0","-73015,06"], [60,"Deduções Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa - FUNDEB - Principal","111252039101","0","-73015,06"], [61,"Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza","111300000000","1229669900","846234850,55"], [62,"Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte","111303000000","1229669900","846234850,55"], [63,"Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho","111303100000","1229669900","846234850,55"], [64,"Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho","111303110000","1229669900","846234850,55"], [65,"Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho","111303110100","1229669900","846234850,55"], [66,"Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal ","111303110101","1229669900","846234850,55"], [67,"Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços","111400000000","8714942000","5665407145,85"], [68,"Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços","111450000000","8714942000","5665407145,85"], [69,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação","111450100000","8625273100","5612931751,14"], [70,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação","111450110000","8552532600","5567875400,59"], [71,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS","111450110100","13880633000","8416126147,89"], [72,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Principal","111450110101","13880633000","8416126147,89"], [73,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Simples Nacional","111450110200","147950000","91836905,29"], [74,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Simples Nacional - Principal","111450110201","147950000","91836905,29"], [75,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Simples Nacional - DAEMS","111450110300","225637900","1574754,92"], [76,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - SIMPLES NACIONAL DAEMS - Principal ","111450110301","225637900","1574754,92"], [77,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Equalização - SIMPLES NACIONAL ","111450110400","0","130277634,08"], [78,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Equalização - SIMPLES NACIONAL - Principal ","111450110401","0","130277634,08"], [79,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - COMPLEMENTO ICMS/ST ","111450110500","0","95430,69"], [80,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - COMPLEMENTO ICMS/ST - Principal","111450110501","0","95430,69"], [81,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Importação","111450110600","0","12067731,53"], [82,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Importação-Principal","111450110601","0","12067731,53"], [83,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Diferença de Estimativa","111450110800","0","210,27"], [84,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - Diferença de Estimativa-Principal","111450110801","0","210,27"], [85,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ST- Medicamentos","111450110900","0","4076799,22"], [86,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ST- Medicamentos-Principal","111450110901","0","4076799,22"], [87,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ST- Comercio","111450111100","0","253610160,8"], [88,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS ST- Comercio-Principal","111450111101","0","253610160,8"], [89,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS- Transporte","111450111200","0","32188318,36"], [90,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -Transporte-Principal","111450111201","0","32188318,36"], [91,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS- Gás Natural","111450111300","0","91994223,45"], [92,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -Gás Natural-Principal","111450111301","0","91994223,45"], [93,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS- Transp. de Gás Natural","111450111400","0","12791287,05"], [94,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -Transp. de Gás Natural-Principal","111450111401","0","12791287,05"], [95,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS- Diferença de Alíquota","111450111500","0","49742784,2"], [96,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -Diferença de Alíquota-Principal","111450111501","0","49742784,2"], [97,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS pelas Entradas","111450111700","0","59850,33"], [98,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS pelas Entradas-Principal","111450111701","0","59850,33"], [99,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Ação Fiscaliz./Estabelecimento","111450111900","0","7386589,61"], [100,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Ação Fiscaliz./Estabelecimento-Principal","111450111901","0","7386589,61"], [101,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Ação Fiscaliz./Mercadorias em Transito","111450112000","0","2448962,35"], [102,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Ação Fiscaliz./Mercadorias em Transito-Principal","111450112001","0","2448962,35"], [103,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Dif. Peso Gado em Pé","111450112100","0","178770,09"], [104,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Dif. Peso Gado em Pé-Principal","111450112101","0","178770,09"], [105,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS AF Estabelec. /Notificação","111450112300","0","3273346,77"], [106,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS AF Estabelec. /Notificação-Principal","111450112301","0","3273346,77"], [107,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Eventuais","111450112500","0","2914403,99"], [108,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Eventuais-Principal","111450112501","0","2914403,99"], [109,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Venda em Leilão","111450112700","0","34"], [110,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Venda em Leilão-Principal","111450112701","0","34"], [111,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Combustíveis e Lubrificantes","111450112800","0","222410735,23"], [112,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Combustíveis e Lubrificantes-Principal","111450112801","0","222410735,23"], [113,"Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - FUNDEB","111450119100","-2138133100","-1410221397,18"], [114,"Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - FUNDEB - Principal","111450119101","-2138133100","-1410221397,18"], [115,"Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - MUNICÍPIOS","111450119200","-3563555200","-2350368995,55"], [116,"Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - MUNICÍPIOS - Principal","111450119201","-3563555200","-2350368995,55"], [117,"Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - RESTITUIÇÕES","111450119300","0","-6589286,8"], [118,"Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - RESTITUIÇÕES - Principal","111450119301","0","-6589286,8"], [119,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros de Mora","111450120000","41444400","29237591,12"], [120,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas ","111450120100","69074000","47216274,71"], [121,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas - Principal ","111450120101","69074000","47216274,71"], [122,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS-Juros de Mora","111450120200","0","1524230,22"], [123,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS-Juros de Mora - Principal ","111450120201","0","1524230,22"], [124,"Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros de Mora - FUNDEB","111450129100","-10361100","-7309398,02"], [125,"Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros de Mora - FUNDEB - Principal","111450129101","-10361100","-7309398,02"], [126,"Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros de Mora - MUNICÍPIOS","111450129200","-17268500","-12182329,99"], [127,"Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros de Mora - MUNICÍPIOS - Principal","111450129201","-17268500","-12182329,99"], [128,"Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros de Mora - RESTITUIÇÕES","111450129300","0","-11185,8"], [129,"Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros de Mora - RESTITUIÇÕES - Principal","111450129301","0","-11185,8"], [130,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa ","111450130000","31296100","15818759,43"], [131,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa ","111450130100","52160100","28713995,52"], [132,"Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - Principal","111450130101","52160100","28713995,52"], [133,"Deduções Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - FUNDEB","111450139100","-7824000","-3954689,89"], [134,"Deduções Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - FUNDEB - Principal","111450139101","-7824000","-3954689,89"], [135,"Deduções Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - MUNICÍPIOS","111450139200","-13040000","-6591149,96"], [136,"Deduções Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - MUNICÍPIOS - Principal","111450139201","-13040000","-6591149,96"], [137,"Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - RESTITUIÇÕES","111450139300","0","-2349396,24"], [138,"Deduções de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa - RESTITUIÇÕES - Principal","111450139301","0","-2349396,24"], [139,"Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza","111450200000","89668900","52475394,71"], [140,"Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza","111450210000","89668900","52475394,71"], [141,"Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza","111450210100","112086100","65594243,42"], [142,"Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal","111450210101","112086100","65594243,42"], [143,"Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FUNDEB","111450219100","-22417200","-13118848,71"], [144,"Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FUNDEB - Principal","111450219101","-22417200","-13118848,71"], [145,"Taxas","112000000000","178880400","88224940,47"], [146,"Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia","112100000000","33083300","13910645,31"], [147,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","112101000000","21274100","9342750,72"], [148,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","112101010000","21249200","9280718,23"], [149,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","112101010100","11311300","0"], [150,"Taxas Expedição de Certificado de Vistoria do CBM - Principal","112101010101","11311300","0"], [151,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização ","112101010300","5237800","5264018,49"], [152,"Taxas de Fiscalização de Recursos Minerários - Principal","112101010301","5237800","5264018,49"], [153,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","112101010500","1919900","2096701,37"], [154,"Taxas de Autorização de Funcionamento de Transporte - Principal","112101010501","1919900","2096701,37"], [155,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","112101010600","900","0"], [156,"Taxas de apreensão e depósito - Principal ","112101010601","900","0"], [157,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização","112101010700","2779300","1919998,37"], [158,"Outras Taxas de Poder de Polícia - Principal ","112101010701","2779300","1919998,37"], [159,"Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa","112101030000","24900","62032,49"], [160,"Taxas Expedição de Certificado de Vistoria do CBM - Dívida Ativa","112101030100","24900","62032,49"], [161,"Taxas Expedição de Certificado de Vistoria do CBM - Dívida Ativa - Principal","112101030101","24900","62032,49"], [162,"Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental","112104000000","9036800","382289,69"], [163,"Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental","112104010000","9036800","0"], [164,"Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental","112104010100","8959800","0"], [165,"Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal","112104010101","8959800","0"], [166,"Taxa de Transporte de Movimentação de Produtos e Sub Produtos Florestais","112104010200","77000","0"], [167,"Taxa de Transporte de Movimentação de Produtos e Sub Produtos Florestais - Principal","112104010201","77000","0"], [168,"Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa","112104030000","0","382289,69"], [169,"Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa","112104030100","0","382289,69"], [170,"Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa","112104030101","0","382289,69"], [171,"Taxa de Fiscalização de vigilância Sanitária","112150000000","2772400","4185604,9"], [172,"Taxa de Fiscalização de vigilância Sanitária","112150010000","2772400","4185604,9"], [173,"Taxa de Fiscalização de vigilância Sanitária - Animal","112150010100","2772400","4185604,9"], [174,"Taxa de Fiscalização de vigilância Sanitária - Animal - Principal","112150010101","2772400","4185604,9"], [175,"Taxas pela Prestação de Serviços","112200000000","145797100","74314295,16"], [176,"Taxas pela Prestação de Serviços em Geral","112201000000","103525600","49466225,95"], [177,"Taxas pela Prestação de Serviços em Geral","112201010000","103525600","49466225,95"], [178,"Taxas de Serviços Cadastrais","112201010100","153600","113639,83"], [179,"Taxas de Serviços Cadastrais - Principal","112201010101","153600","113639,83"], [180,"Outras Taxas pela Prestação de Serviços","112201010200","103372000","49356872,66"], [181,"Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Principal","112201010201","103372000","49356872,66"], [182,"Deduções de Taxas pela Prestação de Serviços - RESTITUIÇÕES","112201019300","0","-4286,54"], [183,"Deduções de Taxas pela Prestação de Serviços - RESTITUIÇÕES - Principal","112201019301","0","-4286,54"], [184,"Emolumentos e Custas Judiciais","112202000000","17048400","10433109,47"], [185,"Emolumentos e Custas Judiciais","112202010000","17048400","10433109,47"], [186,"Emolumentos e Custas Judiciais","112202010100","17048400","10433799,44"], [187,"Emolumentos e Custas Judiciais - Principal ","112202010101","17048400","10433799,44"], [188,"Deduções de Emolumentos e Custas Judiciais - RESTITUIÇÕES","112202019300","0","-689,97"], [189,"Deduções de Emolumentos e Custas Judiciais - RESTITUIÇÕES - Principal","112202019301","0","-689,97"], [190,"Taxas Judiciais","112250000000","1451500","1922534,16"], [191,"Taxas Judiciais","112250010000","1451500","1922534,16"], [192,"Taxas Judiciais","112250010100","1451500","1922534,16"], [193,"Taxas Judiciais - Principal","112250010101","1451500","1922534,16"], [194,"Taxas Extrajudiciais","112251000000","23771600","12492425,58"], [195,"Taxas Extrajudiciais","112251010000","23771600","12492425,58"], [196,"Taxas Extrajudiciais","112251010100","23771600","12493924,43"], [197,"Taxas Extrajudiciais - Principal","112251010101","23771600","12493924,43"], [198,"Deduções de Taxas Extrajudiciais - RESTITUIÇÕES","112251019300","0","-1498,85"], [199,"Deduções de Taxas Extrajudiciais - RESTITUIÇÕES - Principal","112251019301","0","-1498,85"], [200,"Contribuições","120000000000","848075500","668933174,25"], [201,"Contribuições Sociais","121000000000","848075500","668933174,25"], [202,"Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social","121500000000","848075500","668933174,25"], [203,"Contribuição do Servidor Civil","121501000000","779461200","578705713,58"], [204,"Contribuição do Servidor Civil Ativo","121501100000","380133400","271269037,41"], [205,"Contribuição do Servidor Civil Ativo","121501110000","380133400","271269037,41"], [206,"Contribuição do Servidor Civil Ativo","121501110100","380133400","271269037,41"], [207,"Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal","121501110101","377520900","270699186,42"], [208,"Contribuição do Servidor Civil Ativo - Outros - Principal","121501110102","2612500","569850,99"], [209,"Contribuição do Servidor Civil Inativo","121501200000","297171200","260419274,27"], [210,"Contribuição do Servidor Civil Inativo","121501210000","297171200","260419274,27"], [211,"Contribuição do Servidor Civil Inativo","121501210100","297171200","260419274,27"], [212,"Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal ","121501210101","297171200","260419274,27"], [213,"Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas","121501300000","94270200","37005268,72"], [214,"Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas","121501310000","94270200","37005268,72"], [215,"Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas","121501310100","94270200","37005268,72"], [216,"Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal","121501310101","94270200","37005268,72"], [217,"Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","121501400000","7693000","10012133,18"], [218,"Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","121501410000","7693000","10012133,18"], [219,"Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo","121501410100","7693000","10012133,18"], [220,"Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal","121501410101","7693000","10012133,18"], [221,"Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","121501500000","96700","0"], [222,"Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","121501510000","96700","0"], [223,"Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","121501510100","96700","0"], [224,"Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal","121501510101","96700","0"], [225,"Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","121501600000","96700","0"], [226,"Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","121501610000","96700","0"], [227,"Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","121501610100","96700","0"], [228,"Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","121501610101","96700","0"], [229,"Contribuição Patronal - Servidor Civil","121502000000","0","1015136,75"], [230,"Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo","121502100000","0","1015136,75"], [231,"Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo","121502110000","0","1015136,75"], [232,"Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo","121502110100","0","1015136,75"], [233,"Contribuição Patronal - Servidor Civil -Licença TIP, Cartorários e Outros - Principal","121502110105","0","1015136,75"], [234,"Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares","121552000000","68614300","89212323,92"], [235,"Contribuição do Militar Ativo","121552100000","33393500","46584374,26"], [236,"Contribuição do Militar Ativo","121552110000","33393500","46584374,26"], [237,"Contribuição do Militar Ativo","121552110100","33393500","46584374,26"], [238,"Contribuição do Militar Ativo - Principal","121552110101","33393500","46575729,34"], [239,"Contribuição do Militar Ativo TIP - Principal","121552110102","0","8644,92"], [240,"Contribuição do Militar Inativo","121552200000","30243200","36461024,65"], [241,"Contribuição do Militar Inativo","121552210000","30243200","36461024,65"], [242,"Contribuição do Militar Inativo","121552210100","30243200","36461024,65"], [243,"Contribuição do Militar Inativo - Principal","121552210101","30243200","36461024,65"], [244,"Contribuição dos Pensionistas Militares","121552300000","4977600","6166925,01"], [245,"Contribuição dos Pensionistas Militares","121552310000","4977600","6166925,01"], [246,"Contribuição dos Pensionistas Militares","121552310100","4977600","6166925,01"], [247,"Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal","121552310101","4977600","6166925,01"], [248,"Receita Patrimonial","130000000000","147500700","433227132,77"], [249,"Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado","131000000000","1989200","2329579,78"], [250,"Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado","131100000000","1989200","2329579,78"], [251,"Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação","131101000000","1003600","1882121,27"], [252,"Aluguéis e Arrendamentos","131101100000","822400","1737518,16"], [253,"Aluguéis e Arrendamentos","131101110000","821800","1737518,16"], [254,"Aluguéis e Arrendamentos","131101110100","821800","1737518,16"], [255,"Aluguéis e Arrendamentos - Principal","131101110101","821800","1737518,16"], [256,"Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora","131101120000","600","0"], [257,"Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora","131101120100","600","0"], [258,"Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora - Principal","131101120101","600","0"], [259,"Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação","131101200000","181200","144603,11"], [260,"Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação","131101210000","181200","144603,11"], [261,"Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação","131101210100","181200","144603,11"], [262,"Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal","131101210101","181200","144603,11"], [263,"Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos","131102000000","970100","447458,51"], [264,"Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos","131102010000","970100","447458,51"], [265,"Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos","131102010100","970100","447458,51"], [266,"Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal","131102010101","970100","447458,51"], [267,"Outras Receitas Imobiliárias","131199000000","15500","0"], [268,"Outras Receitas Imobiliárias","131199010000","15500","0"], [269,"Outras Receitas Imobiliárias","131199010100","15500","0"], [270,"Outras Receitas Imobiliárias - Principal","131199010101","15500","0"], [271,"Valores Mobiliários","132000000000","76293100","358102963,54"], [272,"Juros e Correções Monetárias","132100000000","67618100","358102963,54"], [273,"Remuneração de Depósitos Bancários","132101000000","66553800","356614626,97"], [274,"Remuneração de Depósitos Bancários","132101010000","66553800","356614626,97"], [275,"Remuneração de Depósitos Bancários","132101010100","66553800","356614626,97"], [276,"Remuneração de Depósitos Bancários - Principal","132101010101","66553800","356614626,97"], [277,"Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS","132104000000","1064300","1488336,57"], [278,"Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS","132104010000","1064300","1488336,57"], [279,"Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS","132104010100","1064300","1488336,57"], [280,"Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal","132104010101","1064300","1488336,57"], [281,"Dividendos","132200000000","8675000","0"], [282,"Dividendos","132201000000","8675000","0"], [283,"Dividendos","132201010000","8675000","0"], [284,"Dividendos","132201010100","8675000","0"], [285,"Dividendos - Principal","132201010101","8675000","0"], [286,"Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença","133000000000","5600600","39859267,61"], [287,"Delegação dos Serviços de Infraestrutura","133200000000","5600600","39859267,61"], [288,"Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário","133201000000","5600600","39859267,61"], [289,"Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado","133201100000","5600600","39859267,61"], [290,"Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado","133201110000","5600600","39859267,61"], [291,"Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Pedágio","133201110100","5600600","39859267,61"], [292,"Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - Pedágio - Principal","133201110101","5600600","0"], [293,"Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado - MS/306 - Principal","133201110102","0","39859267,61"], [294,"Exploração de Recursos Naturais","134000000000","63617800","17870104,47"], [295,"Exploração de Recursos Hídricos","134500000000","1835500","936510,47"], [296,"Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos","134501000000","1835500","936510,47"], [297,"Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos","134501010000","1835500","936510,47"], [298,"Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos","134501010100","1835500","937881,15"], [299,"Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal","134501010101","1835500","937881,15"], [300,"Deduções de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - RESTITUIÇÕES","134501019300","0","-1370,68"], [301,"Deduções de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - RESTITUIÇÕES - Principal","134501019301","0","-1370,68"], [302,"Exploração de Outros Recursos Naturais","134900000000","61782300","16933594"], [303,"Compensações Ambientais","134901000000","61782300","16933594"], [304,"Compensações Ambientais","134901010000","61782300","16933594"], [305,"Compensações Ambientais","134901010100","61782300","16933594"], [306,"Compensações Ambientais - Principal","134901010101","61782300","16933594"], [307,"Cessão de Direitos","136000000000","0","15065217,37"], [308,"Cessão de Direitos","136100000000","0","15065217,37"], [309,"Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos","136101000000","0","15065217,37"], [310,"Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo","136101100000","0","15065217,37"], [311,"Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo","136101110000","0","15065217,37"], [312,"Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Folha de Pessoal","136101110100","0","15065217,37"], [313,"Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo - Folha de Pessoal - Principal","136101110101","0","15065217,37"], [314,"Receita de Serviços","160000000000","859657600","473151121,14"], [315,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","161000000000","760247700","429351696,6"], [316,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","161100000000","760247700","429351696,6"], [317,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral","161101000000","178792000","95839114,18"], [318,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral","161101010000","178792000","95839114,18"], [319,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Serviços Comerciais","161101010100","2035600","1143539,71"], [320,"Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos e Materiais Escolares - Principal","161101010101","2035600","1143539,71"], [321,"Serviços de Comunicação","161101010200","2700","6750"], [322,"Serviços de Comunicação - Principal","161101010201","2700","6750"], [323,"Serviços Administrativos","161101010300","157799800","76913048,61"], [324,"Serviços de Venda de Editais - Principal","161101010301","2827700","3830851,86"], [325,"Serviços de fotocópias e cópias heliográficas - Principal","161101010302","600","284,92"], [326,"Outros Serviços Administrativos - Principal","161101010399","154971500","73081911,83"], [327,"Serviços Agropecuários","161101010400","239100","109543,83"], [328,"Serviços de Análise de Sementes - Principal","161101010401","12900","6838,47"], [329,"Serviços de Análise de Solos - Principal","161101010402","219500","102112,1"], [330,"Serviços de Exames de Laboratório - Principal","161101010403","6700","593,26"], [331,"Serviços Recreativos e Culturais","161101010500","1596800","397430"], [332,"Serviços Recreativos e Culturais - Principal","161101010501","1596800","397430"], [333,"Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos","161101010600","17117400","17405705,2"], [334,"Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Principal","161101010601","16821400","16314356,35"], [335,"Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - MS/306 - Principal","161101010602","296000","166343,3"], [336,"Serviços Técnicos de Crédito Rural - Principal","161101010603","0","610218,43"], [337,"Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - Esgotamento Sanitário - Principal","161101010604","0","236593,57"], [338,"Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projetos - MS/112 e trechos das Rodovias BR/158 e BR/436 - Principal","161101010605","0","78193,55"], [339,"Serviços Educacionais","161101010700","600","0"], [340,"Serviços Educacionais - Principal","161101010701","600","0"], [341,"Deduções de Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Serviços Comerciais - RESTITUIÇÕES","161101019300","0","-136903,17"], [342,"Deduções de Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto - Esgotamento Sanitário - RESTITUIÇÕES - Principal","161101019304","0","-600"], [343,"Deduções de Outros Serviços Administrativos - RESTITUIÇÃO - Principal","161101019399","0","-136303,17"], [344,"Inscrição em Concursos e Processos Seletivos","161102000000","2391200","46736,49"], [345,"Inscrição em Concursos e Processos Seletivos","161102010000","2391200","46736,49"], [346,"Inscrição em Concursos e Processos Seletivos","161102010100","2391200","46736,49"], [347,"Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal","161102010101","2391200","46736,49"], [348,"Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização","161103000000","559301800","333457804,99"], [349,"Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização","161103010000","559258900","330760607,94"], [350,"Serviços de Expedição de Certificados","161103010100","491704300","288791069,05"], [351,"Serviços de Expedição de Certificados - Principal","161103010101","491704300","288791069,05"], [352,"Serviços de Vistoria de Veículos","161103010200","703900","557288,86"], [353,"Serviços de Vistoria de Veículos - Principal","161103010201","703900","557288,86"], [354,"Serviços de Inspeção e Fiscalização","161103010300","49782700","31042040,86"], [355,"Serviços de Classificação - Principal","161103010301","132200","11170,02"], [356,"Serviços de Inspeção Animal - Principal","161103010302","1900","849,6"], [357,"Serviços de Leilão - Principal","161103010303","296200","368591,21"], [358,"Serviços de Inspeção e Fiscalização de Desmatamento - Principal","161103010304","1726800","0"], [359,"Serviços de Inspeção e Fiscalização Industrial - Principal","161103010305","6399900","5065264,08"], [360,"Serviços de Inspeção e Fiscalização dos Direitos do Consumidor - Principal","161103010306","4327100","950599,14"], [361,"Serviços de Inspeção e Fiscalização de Fornecimento de Gás - Principal","161103010307","1843200","1486779,66"], [362,"Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transporte Intermunicipal - Principal","161103010308","3839900","1926465,6"], [363,"Serviços de Inspeção e Fiscalização Ambiental - Principal","161103010309","2535600","490993,23"], [364,"Serviços de Inspeção para o Abate- Principal","161103010310","23304000","15493392,65"], [365,"Serviços de Inspeção e Fiscalização de Saneamento Básico - Principal","161103010311","5375900","3926958,32"], [366,"Serviços de Inspeção e Fiscalização - MS/306 - Principal","161103010312","0","1020977,35"], [367,"Serviços de Inspeção e Fiscalização - MS/112 - Principal","161103010314","0","300000"], [368,"Serviços de Registro do Comércio","161103010400","17068000","10494370,91"], [369,"Serviços de Registro do Comércio - Principal","161103010401","17068000","10494370,91"], [370,"Deduções de Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - RESTITUIÇÕES","161103019300","0","-124161,74"], [371,"Deduções de Serviços de Expedição de Certificados - RESTITUIÇÕES - Principal","161103019301","0","-101049,39"], [372,"Deduções de Serviços de Registro do Comércio - RESTITUIÇÕES - Principal","161103019304","0","-23112,35"], [373,"Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros de Mora","161103020000","17400","7652,9"], [374,"Serviços de Inspeção e Fiscalização - Multas e Juros de Mora","161103020300","17400","7652,9"], [375,"Serviços de Inspeção e Fiscalização de Fornecimento de Gás - Multas e Juros de Mora - Principal","161103020307","1800","0"], [376,"Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transporte Intermunicipal - Multas e Juros de Mora - Principal","161103020308","14800","7652,9"], [377,"Serviços de Inspeção e Fiscalização de Saneamento Básico - Multas e Juros de Mora - Principal","161103020311","800","0"], [378,"Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa","161103030000","25500","2689544,15"], [379,"Serviços de Inspeção e Fiscalização - Dívida Ativa","161103030300","25500","2689544,15"], [380,"Serviços de Inspeção e Fiscalização dos Direitos do Consumidor - Dívida Ativa - Principal","161103030306","25500","2689544,15"], [381,"Serviços de Informação e Tecnologia","161104000000","0","8040,94"], [382,"Serviços de Informação e Tecnologia","161104010000","0","8040,94"], [383,"Serviços de Informação e Tecnologia","161104010100","0","8040,94"], [384,"Serviços de Informação e Tecnologia - SVBA - Principal","161104010101","0","8040,94"], [385,"Serviços de Administração Previdenciária","161150000000","19762700","0"], [386,"Taxa de Administração do RPPS","161150100000","19762700","0"], [387,"Taxa de Administração do RPPS","161150110000","19762700","0"], [388,"Taxa de Administração do RPPS","161150110100","19762700","0"], [389,"Taxa de Administração do RPPS - Principal","161150110101","19762700","0"], [390,"Serviços e Atividades Referentes à Saúde","163000000000","91437400","40051804,33"], [391,"Serviços de Atendimento à Saúde","163100000000","91437400","40051804,33"], [392,"Serviços Hospitalares","163150000000","88365500","38986064,56"], [393,"Serviços Hospitalares","163150010000","88365500","38986064,56"], [394,"Serviços Hospitalares","163150010100","88365500","38986064,56"], [395,"Serviços Hospitalares - Principal","163150010101","88365500","38986064,56"], [396,"Serviços Radiológicos e Laboratoriais","163152000000","3071900","1065739,77"], [397,"Serviços Radiológicos e Laboratoriais","163152010000","3071900","1065739,77"], [398,"Serviços Radiológicos e Laboratoriais","163152010100","3071900","1065739,77"], [399,"Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal","163152010101","3071900","1065739,77"], [400,"Outros Serviços","169000000000","7972500","3747620,21"], [401,"Outros Serviços","169900000000","7972500","3747620,21"], [402,"Outros Serviços","169999000000","7972500","3747620,21"], [403,"Outros Serviços","169999010000","7972500","3747620,21"], [404,"Outros Serviços","169999010100","7972500","3747760,79"], [405,"Outros Serviços - Principal","169999010101","7972500","3747760,79"], [406,"Deduções de Outros Serviços - RESTITUIÇÕES","169999019300","0","-140,58"], [407,"Deduções de Outros Serviços - RESTITUIÇÕES - Principal","169999019301","0","-140,58"], [408,"Transferências Correntes","170000000000","6088027000","4079383421,72"], [409,"Transferências da União e de suas Entidades","171000000000","2115095900","1530854440,65"], [410,"Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União","171100000000","1382800300","1167501139,7"], [411,"Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE","171150000000","1262469100","1130139788,32"], [412,"Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE","171150010000","1262469100","1130139788,32"], [413,"Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE","171150010100","1578086400","1412674735,19"], [414,"Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal","171150010101","1578086400","1412674735,19"], [415,"Deduções de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB","171150019100","-315617300","-282534946,87"], [416,"Deduções de Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FUNDEB - Principal","171150019101","-315617300","-282534946,87"], [417,"Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados","171153000000","82135300","37269474,39"], [418,"Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados","171153010000","82135300","37269474,39"], [419,"Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados","171153010100","136892100","60359844,16"], [420,"Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal","171153010101","136892100","60359844,16"], [421,"Deduções de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - FUNDEB","171153019100","-20533800","-9053976,53"], [422,"Deduções de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - FUNDEB - Principal","171153019101","-20533800","-9053976,53"], [423,"Deduções de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - MUNICÍPIOS","171153019200","-34223000","-14036393,24"], [424,"Deduções de Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - MUNICÍPIOS - Principal","171153019201","-34223000","-14036393,24"], [425,"Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","171154000000","38195900","91876,99"], [426,"Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","171154010000","38195900","91876,99"], [427,"Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","171154010100","38195900","122502,64"], [428,"Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal","171154010101","38195900","122502,64"], [429,"Deduções de Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - MUNICÍPIOS","171154019200","0","-30625,65"], [430,"Deduções de Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - MUNICÍPIOS - Principal","171154019201","0","-30625,65"], [431,"Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais","171200000000","43900000","15568817,32"], [432,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos","171250000000","17000000","2781373,14"], [433,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos","171250010000","17000000","2781373,14"], [434,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos","171250010100","17000000","2781373,14"], [435,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal","171250010101","12500000","0"], [436,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal","171250010102","4500000","2781373,14"], [437,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM","171251000000","13200000","5670018,87"], [438,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM","171251010000","13200000","5670018,87"], [439,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM","171251010100","13200000","5670018,87"], [440,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal","171251010101","13200000","5670018,87"], [441,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo","171252000000","13700000","7117425,31"], [442,"Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP","171252400000","13700000","7117425,31"], [443,"Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP","171252410000","13700000","7117425,31"], [444,"Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP","171252410100","13700000","7117425,31"], [445,"Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal","171252410101","13700000","7117425,31"], [446,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS","171300000000","232439000","77150310,86"], [447,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde","171350000000","232439000","77126365,43"], [448,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada","171350200000","197156400","67763200,26"], [449,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada","171350210000","197156400","67763200,26"], [450,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada","171350210100","197156400","67763200,26"], [451,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Teto Financeiro - Principal","171350210101","189357900","61651344,36"], [452,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - FAEC - Transplantes - Principal","171350210107","214600","240000"], [453,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - FAEC - Outros Programas - Principal","171350210109","7154600","5871855,9"], [454,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Outros Programas - Principal","171350210110","429300","0"], [455,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde","171350300000","16612900","4861756,16"], [456,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde","171350310000","16612900","4861756,16"], [457,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde","171350310100","16612900","4861756,16"], [458,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – VGS - Vigilância Sanitária - Principal","171350310101","3601100","2725880"], [459,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – VGS - Vigilância Epidemiológica Ambiente Saúde - Principal","171350310102","13011800","2135876,16"], [460,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica","171350400000","15372800","3911209,01"], [461,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica","171350410000","15372800","3911209,01"], [462,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica","171350410100","15372800","3911209,01"], [463,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - AFB - Assistência Farmacêutica Básica - Principal","171350410101","12296300","0"], [464,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - AFMEX - Principal","171350410102","3076500","3911209,01"], [465,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS","171350500000","1045600","0"], [466,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS","171350510000","1045600","0"], [467,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS","171350510100","1045600","0"], [468,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Implantação de Ações Serviço de Saúde - Principal","171350510101","846600","0"], [469,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Outros Programas - Principal","171350510109","199000","0"], [470,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas","171350900000","2251300","590200"], [471,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas","171350910000","2251300","590200"], [472,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas","171350910100","2251300","590200"], [473,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - HIV - Principal","171350910101","2251300","590200"], [474,"Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS","171399000000","0","23945,43"], [475,"Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS","171399010000","0","23945,43"], [476,"Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS","171399010100","0","23945,43"], [477,"Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal","171399010101","0","23945,43"], [478,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE","171400000000","134443900","47753635,37"], [479,"Transferências do Salário-Educação","171450000000","56725900","30160758,97"], [480,"Transferências do Salário-Educação","171450010000","56725900","30160758,97"], [481,"Transferências do Salário-Educação","171450010100","56725900","30160758,97"], [482,"Transferências do Salário-Educação - Principal","171450010101","56725900","30160758,97"], [483,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE","171451000000","30000","0"], [484,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE","171451010000","30000","0"], [485,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE","171451010100","30000","0"], [486,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal","171451010101","30000","0"], [487,"Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE","171452000000","23848600","17519575,64"], [488,"Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE","171452010000","23848600","17519575,64"], [489,"Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE","171452010100","23848600","17519575,64"], [490,"Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal","171452010101","23848600","17519575,64"], [491,"Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE","171453000000","180000","60836,76"], [492,"Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE","171453010000","180000","60836,76"], [493,"Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE","171453010100","180000","60836,76"], [494,"Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal","171453010101","180000","60836,76"], [495,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE","171499000000","53659400","12464"], [496,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE","171499010000","53659400","12464"], [497,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE","171499010100","53659400","12464"], [498,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal","171499010101","53659400","12464"], [499,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS","171600000000","3783100","205193,03"], [500,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS","171650000000","3783100","205193,03"], [501,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS","171650010000","3783100","205193,03"], [502,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Serviço de Ação Continuada - SAC","171650010100","3783100","205193,03"], [503,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Serviço de Ação Continuada - SAC - Principal","171650010101","3783100","205193,03"], [504,"Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades ","171700000000","103802100","15383282,32"], [505,"Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS","171750000000","0","263316,55"], [506,"Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS","171750010000","0","263316,55"], [507,"Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS","171750010100","0","263316,55"], [508,"Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal","171750010101","0","263316,55"], [509,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação","171751000000","44375800","972892,62"], [510,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação","171751010000","44375800","972892,62"], [511,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação ","171751010100","44375800","972892,62"], [512,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal","171751010101","44375800","972892,62"], [513,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social","171752000000","324400","0"], [514,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social","171752010000","324400","0"], [515,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social ","171752010100","324400","0"], [516,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal","171752010101","324400","0"], [517,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","171799000000","59101900","14147073,15"], [518,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","171799010000","59101900","14147073,15"], [519,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública","171799010100","11908100","2975177,95"], [520,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal","171799010101","11908100","2975177,95"], [521,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento","171799010200","7181500","975000"], [522,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Principal","171799010201","7181500","975000"], [523,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Ministério da Economia","171799010400","21460100","6362892,79"], [524,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Ministério da Economia - Principal","171799010401","21460100","6362892,79"], [525,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia","171799010600","1587100","3042072,42"], [526,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia - Principal","171799010601","1587100","3042072,42"], [527,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ","171799010700","5360600","660203,49"], [528,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Principal","171799010701","5360600","660203,49"], [529,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente","171799010800","1152000","0"], [530,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal","171799010801","1152000","0"], [531,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo","171799011000","7079900","0"], [532,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Principal","171799011001","7079900","0"], [533,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional","171799011100","714600","44686"], [534,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Principal","171799011101","714600","44686"], [535,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Trabalho e Previdência","171799011300","339400","87040,5"], [536,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Trabalho e Previdência - Principal","171799011301","339400","87040,5"], [537,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República","171799011400","2138000","0"], [538,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Principal","171799011401","2138000","0"], [539,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da cidadania","171799011500","180600","0"], [540,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da cidadania - Principal","171799011501","180600","0"], [541,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades ","171900000000","213927500","207292062,05"], [542,"Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","171953000000","469800","857700,62"], [543,"Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","171953010000","469800","857700,62"], [544,"Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","171953010100","469800","857700,62"], [545,"Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal","171953010101","469800","857700,62"], [546,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP","171954000000","6070800","11738149,9"], [547,"Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias","171954100000","0","11738149,9"], [548,"Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias","171954110000","0","11738149,9"], [549,"Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias","171954110100","0","11738149,9"], [550,"Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal","171954110101","0","11738149,9"], [551,"Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas","171954200000","6070800","0"], [552,"Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas","171954210000","6070800","0"], [553,"Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas","171954210100","6070800","0"], [554,"Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas - Principal","171954210101","6070800","0"], [555,"Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020","171958000000","101731800","57151951,43"], [556,"Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020","171958010000","101731800","57151951,43"], [557,"Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020","171958010100","101731800","57151951,43"], [558,"Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal","171958010101","101731800","57151951,43"], [559,"Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT","171959000000","4824700","208014,03"], [560,"Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT","171959010000","4824700","208014,03"], [561,"Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT","171959010100","4824700","208014,03"], [562,"Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Principal","171959010101","4824700","208014,03"], [563,"Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - Art. 3º,§4º, LC nº 194/2022","171962000000","0","73010188,87"], [564,"Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - Art. 3º,§4º, LC nº 194/2022","171962010000","0","73010188,87"], [565,"Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - Art. 3º,§4º, LC nº 194/2022","171962010100","0","73010188,87"], [566,"Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - Art. 3º,§4º, LC nº 194/2022 - Principal","171962010101","0","73010188,87"], [567,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","171999000000","100830400","64326057,2"], [568,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","171999010000","100830400","64326057,2"], [569,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","171999010100","100830400","64326057,2"], [570,"Outras Transferências de Recursos da União - Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) - Principal","171999010103","0","27479977"], [571,"Outras Transferências de Recursos da União - Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Principal","171999010106","911800","0"], [572,"Outras Transferências de Recursos da União -Transferência Com Finalidade Definida Relativas às Emendas Individuais (Art. 166-A, II, da CF) - Principal","171999010107","0","8954381,27"], [573,"Outras Transferências de Recursos da União - LC nº 195 de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo - Principal","171999010109","0","27188069,93"], [574,"Outras Transferências de Recursos da União - Principal","171999010199","99918600","703629"], [575,"Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","172000000000","0","9105609,08"], [576,"Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais","172200000000","0","8655457,65"], [577,"Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos","172250000000","0","8655457,65"], [578,"Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos","172250010000","0","8655457,65"], [579,"Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos","172250010100","0","8655457,65"], [580,"Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal","172250010101","0","8655457,65"], [581,"Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades ","172400000000","0","450151,43"], [582,"Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação","172451000000","0","450151,43"], [583,"Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação","172451010000","0","450151,43"], [584,"Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação","172451010100","0","450151,43"], [585,"Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal","172451010101","0","450151,43"], [586,"Transferências dos Municípios e de suas Entidades","173000000000","1596900","3676032,22"], [587,"Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades ","173200000000","1596900","208040,58"], [588,"Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação","173251000000","1302500","0"], [589,"Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação","173251010000","1302500","0"], [590,"Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação ","173251010100","1302500","0"], [591,"Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Principal","173251010101","1302500","0"], [592,"Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","173299000000","294400","208040,58"], [593,"Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","173299010000","294400","208040,58"], [594,"Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","173299010100","294400","208040,58"], [595,"Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal","173299010101","294400","208040,58"], [596,"Outras Transferências dos Municípios ","173900000000","0","3467991,64"], [597,"Outras Transferências dos Municípios","173999000000","0","3467991,64"], [598,"Outras Transferências dos Municípios","173999010000","0","3467991,64"], [599,"Outras Transferências dos Municípios","173999010100","0","3467991,64"], [600,"Outras Transferências dos Municípios - Principal","173999010101","0","3467991,64"], [601,"Transferências de Instituições Privadas","174000000000","2471429900","1535067519,92"], [602,"Transferências de Instituições Privadas","174100000000","2471429900","1535067519,92"], [603,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde","174150000000","688300","0"], [604,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde","174150010000","688300","0"], [605,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde","174150010100","688300","0"], [606,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde - Principal","174150010101","688300","0"], [607,"Outras Transferências de Instituições Privadas","174199000000","2470741600","1535067519,92"], [608,"Outras Transferências de Instituições Privadas","174199010000","2470741600","1535067519,92"], [609,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja","174199010100","19491200","17775084,16"], [610,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja - Principal","174199010101","19491200","17775084,16"], [611,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Investimentos Social - FIS","174199010400","672000000","448000000"], [612,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Investimentos Social - FIS - Principal","174199010401","672000000","448000000"], [613,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Investimentos do Turismo","174199010600","4665700","7574600"], [614,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Investimentos do Turismo - Principal","174199010601","4665700","7574600"], [615,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS - Fundersul-Ação Fiscal ACT","174199010700","1393069300","851269168,08"], [616,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS - Fundersul-Ação Fiscal ACT-Principal","174199010701","1393069300","851269168,08"], [617,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico - PRÓ-DESENVOLVE","174199010800","374799900","69639607"], [618,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico - PRÓ-DESENVOLVE - Principal","174199010801","277102200","64369138,22"], [619,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico - Adicional PRÓ-DESENVOLVE - Principal","174199010802","96892700","5066500,38"], [620,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico - Pagamento Parcelado PRÓ-DESENVOLVE - Principal","174199010803","805000","196911,6"], [621,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico - Contribuição ao PRÓ-DESENVOLVE - Análise de Projetos - Principal","174199010804","0","7056,8"], [622,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FEINAD/MS","174199010900","4721300","2636952,66"], [623,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FEINAD/MS - Principal","174199010901","4721300","2636952,66"], [624,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Contribuição para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS - Fundersul","174199011200","0","137152487,42"], [625,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Contribuição para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS - Fundersul-Principal","174199011201","0","137152487,42"], [626,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Sistema Nacional de Gravames - DETRAN","174199012000","1994200","1019620,6"], [627,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Sistema Nacional de Gravames - DETRAN - Principal","174199012001","1994200","1019620,6"], [628,"Transferências de Outras Instituições Públicas","175000000000","1493930300","1000625008,17"], [629,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB ","175100000000","1493930300","1000625008,17"], [630,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB","175150000000","1493930300","1000625008,17"], [631,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB","175150010000","1493930300","1000625008,17"], [632,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB","175150010100","1493930300","1000625008,17"], [633,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal","175150010101","1493930300","1000625008,17"], [634,"Transferências do Exterior","176000000000","1027800","0"], [635,"Transferências do Exterior ","176100000000","1027800","0"], [636,"Outras Transferências do Exterior","176199000000","1027800","0"], [637,"Outras Transferências do Exterior","176199010000","1027800","0"], [638,"Outras Transferências do Exterior","176199010100","1027800","0"], [639,"Outras Transferências do Exterior - Principal","176199010101","1027800","0"], [640,"Demais Transferências Correntes ","179000000000","4946200","54811,68"], [641,"Transferências de Pessoas Físicas ","179100000000","4946200","54811,68"], [642,"Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Educação","179151000000","64000","0"], [643,"Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Educação","179151010000","64000","0"], [644,"Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Educação","179151010100","64000","0"], [645,"Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Educação - Principal","179151010101","64000","0"], [646,"Outras Transferências de Pessoas Físicas","179199000000","4882200","54811,68"], [647,"Outras Transferências de Pessoas Físicas","179199010000","4882200","54811,68"], [648,"Outras Transferências de Pessoas Físicas","179199010100","4882200","54811,68"], [649,"Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal","179199010101","4882200","54811,68"], [650,"Outras Receitas Correntes","190000000000","63759600","75203985,11"], [651,"Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","191000000000","45099800","27561585,61"], [652,"Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais","191100000000","45099800","27561585,61"], [653,"Multas Previstas em Legislação Específica","191101000000","34221900","24751708,89"], [654,"Multas Previstas em Legislação Específica","191101010000","33130300","23940557,82"], [655,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Trânsito","191101010100","25986300","19327725,05"], [656,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Trânsito - Principal","191101010101","25986300","15353736,73"], [657,"Multas Previstas em Legislação Específica - Licitações - Principal","191101010102","0","164205,49"], [658,"Multas Previstas em Legislação Específica - Outras - Principal","191101010103","0","3809782,83"], [659,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas Decorrentes de Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Carga","191101010200","384000","502094,3"], [660,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas Decorrentes de Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Carga - Principal","191101010201","384000","502094,3"], [661,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração","191101010400","6243000","3925812,64"], [662,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Principal","191101010401","6243000","3925812,64"], [663,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Infração à Legislação de Licitação","191101010500","517000","262492,85"], [664,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Infração à Legislação de Licitação - Principal","191101010501","517000","262492,85"], [665,"Deduções de Multas Previstas em Legislação Específica - RESTITUIÇÕES","191101019300","0","-77567,02"], [666,"Deduções de Multas Previstas em Legislação Específica - Multas de Trânsito - RESTITUIÇÕES - Principal","191101019301","0","-77567,02"], [667,"Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa","191101030000","1091600","811151,07"], [668,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Dívida Ativa","191101030100","1091600","811151,07"], [669,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Dívida Ativa - Principal","191101030101","1091600","811151,07"], [670,"Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos","191104000000","6271800","472292,29"], [671,"Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos","191104010000","6271800","472292,29"], [672,"Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos","191104010100","6271800","472292,29"], [673,"Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal","191104010101","6271800","472292,29"], [674,"Multas por Danos Ambientais","191106000000","4603600","1321447,23"], [675,"Multas Administrativas por Danos Ambientais","191106100000","4603600","1321447,23"], [676,"Multas Administrativas por Danos Ambientais","191106110000","4603600","1321447,23"], [677,"Multas Administrativas por Danos Ambientais","191106110100","4603600","1321447,23"], [678,"Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal","191106110101","4603600","1321447,23"], [679,"Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais","191108000000","0","848746,95"], [680,"Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais","191108010000","0","438036,55"], [681,"Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias com Trânsito em Julgado, Aplicadas pelos Órgãos Judiciais do Estado","191108010200","0","416409,27"], [682,"Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias com Trânsito em Julgado, Aplicadas pelos Órgãos Judiciais do Estado - Principal","191108010201","0","416409,27"], [683,"Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais, Fianças Quebradas ou Perdidas, em Conformidade com o Disposto na Lei Processual Penal","191108010300","0","31235,38"], [684,"Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais, Fianças Quebradas ou Perdidas, em Conformidade com o Disposto na Lei Processual Penal - Principal","191108010301","0","31235,38"], [685,"Deduções Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias com Trânsito em Julgado, Aplicadas pelos Órgãos Judiciais do Estado - RESTITUIÇÃO","191108019300","0","-9608,1"], [686,"Deduções Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias com Trânsito em Julgado, Aplicadas pelos Órgãos Judiciais do Estado - RESTITUIÇÃO - Principal","191108019302","0","-9608,1"], [687,"Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Dívida Ativa","191108030000","0","410710,4"], [688,"Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias com Trânsito em Julgado, Aplicadas pelos Órgãos Judiciais do Estado - Dívida Ativa","191108030200","0","410710,4"], [689,"Multas Decorrentes de Sentenças Penais Condenatórias com Trânsito em Julgado, Aplicadas pelos Órgãos Judiciais do Estado - Dívida Ativa - Principal","191108030201","0","410710,4"], [690,"Multas e Juros Previstos em Contratos","191109000000","2500","163130,05"], [691,"Multas e Juros Previstos em Contratos","191109010000","2500","163130,05"], [692,"Multas e Juros Previstos em Contratos","191109010100","2500","163130,05"], [693,"Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal","191109010101","2500","163130,05"], [694,"Multas Previstas na Legislação Anticorrupção","191113000000","0","4260,2"], [695,"Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização","191113100000","0","4260,2"], [696,"Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Multas e Juros de Mora","191113120000","0","4260,2"], [697,"Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Multas e Juros de Mora","191113120100","0","4260,2"], [698,"Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Multas e Juros de Mora - Principal","191113120101","0","4260,2"], [699,"Indenizações, Restituições e Ressarcimentos","192000000000","6735600","36342084,37"], [700,"Indenizações","192100000000","600","332239,04"], [701,"Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público","192101000000","0","2012,44"], [702,"Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público","192101010000","0","2012,44"], [703,"Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público","192101010100","0","2012,44"], [704,"Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal","192101010101","0","2012,44"], [705,"Outras Indenizações","192199000000","600","330226,6"], [706,"Outras Indenizações","192199010000","600","330226,6"], [707,"Outras Indenizações","192199010200","600","330244,38"], [708,"Outras Indenizações - Principal","192199010201","600","330244,38"], [709,"Deduções de Outras Indenizações","192199019300","0","-17,78"], [710,"Deduções de Outras Indenizações - RESTITUIÇÕES - Principal","192199019301","0","-17,78"], [711,"Restituições","192200000000","6358300","35985011,81"], [712,"Restituição de Convênios","192201000000","3309800","9810122,65"], [713,"Restituição de Convênios - Primárias","192201100000","3283000","5860096,02"], [714,"Restituição de Convênios - Primárias","192201110000","3283000","5860096,02"], [715,"Restituição de Convênios - Primárias","192201110100","3283000","5860096,02"], [716,"Restituição de Convênios - Primárias - Principal","192201110101","3283000","5860096,02"], [717,"Restituição de Convênios - Financeiras","192201200000","26800","3950026,63"], [718,"Restituição de Convênios - Financeiras","192201210000","26800","3950026,63"], [719,"Restituição de Convênios - Financeiras","192201210100","26800","3950026,63"], [720,"Restituição de Convênios - Financeiras - Principal","192201210101","26800","3950026,63"], [721,"Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores","192206000000","800","12504436,95"], [722,"Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores","192206300000","800","1763611,49"], [723,"Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores","192206310000","800","1763611,49"], [724,"Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores","192206310100","800","1763611,49"], [725,"Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal","192206310101","800","1763611,49"], [726,"Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores","192206400000","0","10740825,46"], [727,"Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores","192206410000","0","10740825,46"], [728,"Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores","192206410100","0","10740825,46"], [729,"Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores - Principal","192206410101","0","10740825,46"], [730,"Outras Restituições","192299000000","3047700","13670452,21"], [731,"Outras Restituições","192299010000","3047700","13670452,21"], [732,"Outras Restituições","192299010100","3047700","13672521,21"], [733,"Outras Restituições - Principal","192299010101","3047700","13672521,21"], [734,"Dedução de Outras Restituições - RESTITUIÇÕES","192299019300","0","-2069"], [735,"Dedução de Outras Restituições - RESTITUIÇÕES - Principal","192299019301","0","-2069"], [736,"Ressarcimentos","192300000000","376700","24833,52"], [737,"Outros Ressarcimentos","192399000000","376700","24833,52"], [738,"Outros Ressarcimentos","192399010000","376700","24833,52"], [739,"Outros Ressarcimentos","192399010100","376700","24833,52"], [740,"Outros Ressarcimentos - Principal","192399010101","376700","24833,52"], [741,"Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital ","194000000000","0","602551,12"], [742,"Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos","194400000000","0","602551,12"], [743,"Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos","194407000000","0","602551,12"], [744,"Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos em Geral","194407100000","0","602551,12"], [745,"Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos em Geral","194407120000","0","602551,12"], [746,"Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos em Geral","194407120100","0","602551,12"], [747,"Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos em Geral - Principal","194407120101","0","602551,12"], [748,"Demais Receitas Correntes","199000000000","11924200","10697764,01"], [749,"Outras Receitas Correntes","199900000000","11924200","10697764,01"], [750,"Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social","199903000000","7741300","91408,64"], [751,"Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social","199903010000","7741300","91408,64"], [752,"Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social","199903010100","7741300","91408,64"], [753,"Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal","199903010101","7741300","91408,64"], [754,"Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência","199912000000","4182900","1862360,22"], [755,"Ônus de Sucumbência","199912200000","4182900","1862360,22"], [756,"Ônus de Sucumbência","199912210000","4182900","1862360,22"], [757,"Receita de Honorários de Advogados","199912210100","0","96984,93"], [758,"Receita de Honorários de Advogados - Principal","199912210101","0","96984,93"], [759,"Ônus de Sucumbência","199912210200","4182900","1773531,17"], [760,"Ônus de Sucumbência - Principal","199912210201","4182900","1773531,17"], [761,"Deduções de Ônus de Sucumbência - RESTITUIÇÕES","199912219300","0","-8155,88"], [762,"Deduções de Ônus de Sucumbência - RESTITUIÇÕES - Principal","199912219301","0","-8155,88"], [763,"Outras Receitas","199999000000","0","8743995,15"], [764,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias ","199999200000","0","6970784,64"], [765,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias ","199999210000","0","6970784,64"], [766,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias ","199999210100","0","6970784,64"], [767,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal","199999210101","0","6970784,64"], [768,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras","199999300000","0","1773210,51"], [769,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras","199999310000","0","1773210,51"], [770,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras","199999310100","0","1773210,51"], [771,"Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal","199999310101","0","1773210,51"], [772,"Receitas de Capital","200000000000","614838700","180590441,46"], [773,"Operações de Crédito","210000000000","109174400","109347441,37"], [774,"Operações de Crédito - Mercado Interno","211000000000","0","50000000"], [775,"Outras Operações de Crédito - Mercado Interno","211900000000","0","50000000"], [776,"Outras Operações de Crédito - Mercado Interno","211999000000","0","50000000"], [777,"Outras Operações de Crédito - Mercado Interno","211999010000","0","50000000"], [778,"Outras Operações de Crédito - Mercado Interno","211999010100","0","50000000"], [779,"Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal","211999010101","0","50000000"], [780,"Operações de Crédito - Mercado Externo","212000000000","109174400","59347441,37"], [781,"Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo","212200000000","109174400","0"], [782,"Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública","212254000000","109174400","0"], [783,"Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública","212254010000","109174400","0"], [784,"Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública","212254010100","109174400","0"], [785,"Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal","212254010101","109174400","0"], [786,"Outras Operações de Crédito - Mercado Externo","212900000000","0","59347441,37"], [787,"Outras Operações de Crédito - Mercado Externo","212999000000","0","59347441,37"], [788,"Outras Operações de Crédito - Mercado Externo","212999010000","0","59347441,37"], [789,"Outras Operações de Crédito - Mercado Externo","212999010100","0","59347441,37"], [790,"Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal","212999010101","0","59347441,37"], [791,"Alienação de Bens","220000000000","6588400","0"], [792,"Alienação de Bens Móveis","221000000000","1658700","0"], [793,"Alienação de Bens Móveis e Semoventes","221300000000","1658700","0"], [794,"Alienação de Bens Móveis e Semoventes","221301000000","1658700","0"], [795,"Alienação de Bens Móveis e Semoventes","221301010000","1658700","0"], [796,"Alienação de Bens Móveis","221301010100","1426100","0"], [797,"Alienação de Bens Móveis - Administração Direta - Principal","221301010101","1380000","0"], [798,"Alienação de Bens Móveis - Administração Indireta - Principal","221301010102","46100","0"], [799,"Alienação de Semoventes","221301010200","232600","0"], [800,"Alienação de Semoventes - Principal","221301010201","232600","0"], [801,"Alienação de Bens Imóveis","222000000000","4929700","0"], [802,"Alienação de Bens Imóveis","222100000000","4929700","0"], [803,"Alienação de Bens Imóveis ","222101000000","4929700","0"], [804,"Alienação de Bens Imóveis ","222101010000","4929700","0"], [805,"Alienação de Bens Imóveis ","222101010100","4929700","0"], [806,"Alienação de Bens Imóveis - Principal","222101010101","4929700","0"], [807,"Amortização de Empréstimos","230000000000","12254700","6880222,2"], [808,"Amortização de Empréstimos ","231000000000","12254700","6880222,2"], [809,"Amortização de Empréstimos","231100000000","12254700","6880222,2"], [810,"Amortização de Financiamentos","231107000000","12254700","6880222,2"], [811,"Amortização de Financiamentos em Geral","231107100000","12254700","6880222,2"], [812,"Amortização de Financiamentos em Geral","231107110000","12254700","6880222,2"], [813,"Amortização de Financiamentos em Geral","231107110100","12254700","6880222,2"], [814,"Amortização de Financiamentos em Geral - Principal","231107110101","12254700","6880222,2"], [815,"Transferências de Capital","240000000000","486821200","64362777,89"], [816,"Transferências da União e de suas Entidades","241000000000","486226300","64329139,53"], [817,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS ","241100000000","59621500","0"], [818,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde","241151000000","59621500","0"], [819,"Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas","241151900000","59621500","0"], [820,"Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas","241151910000","59621500","0"], [821,"Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas","241151910100","59621500","0"], [822,"Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal","241151910101","59621500","0"], [823,"Transferências de Convênios da União e de suas Entidades ","241400000000","379665800","7813329,84"], [824,"Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS","241450000000","0","10633,6"], [825,"Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS","241450010000","0","10633,6"], [826,"Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS","241450010100","0","10633,6"], [827,"Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal","241450010101","0","10633,6"], [828,"Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação","241451000000","84393400","1387716,41"], [829,"Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação","241451010000","84393400","1387716,41"], [830,"Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação","241451010100","84393400","1387716,41"], [831,"Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal","241451010101","84393400","1387716,41"], [832,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico","241452000000","46801600","0"], [833,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico","241452010000","46801600","0"], [834,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico","241452010100","46801600","0"], [835,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal","241452010101","46801600","0"], [836,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte","241454000000","0","596801,32"], [837,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte","241454010000","0","596801,32"], [838,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte","241454010100","0","596801,32"], [839,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal","241454010101","0","596801,32"], [840,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","241499000000","248470800","5818178,51"], [841,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","241499010000","248470800","5818178,51"], [842,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública","241499010100","11319700","3092585,19"], [843,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal","241499010101","11319700","3092585,19"], [844,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento","241499010200","96536200","0"], [845,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Principal","241499010201","96536200","0"], [846,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Ministério da Economia","241499010400","734800","0"], [847,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Ministério da Economia - Principal","241499010401","734800","0"], [848,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações","241499010700","8406700","2472710,4"], [849,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Principal","241499010701","8406700","2472710,4"], [850,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente","241499010800","256000","0"], [851,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal","241499010801","256000","0"], [852,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania","241499010900","13300","0"], [853,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania - Principal","241499010901","13300","0"], [854,"Outras Transferências de Convênios da União","241499011000","897000","0"], [855,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Principal","241499011001","897000","0"], [856,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional","241499011100","113741600","3814"], [857,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Principal","241499011101","113741600","3814"], [858,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde","241499011300","11606900","0"], [859,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde - Principal","241499011301","11606900","0"], [860,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Trabalho e Previdência","241499011500","14700","249068,92"], [861,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Trabalho e Previdência - Principal","241499011501","14700","249068,92"], [862,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República ","241499011600","1729000","0"], [863,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Principal","241499011601","1729000","0"], [864,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cidadania/CNAS","241499011700","3214900","0"], [865,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cidadania/CNAS - Principal","241499011701","3214900","0"], [866,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades ","241900000000","46939000","56515809,69"], [867,"Transferência Especial da União","241951000000","0","4191574"], [868,"Transferência Especial da União","241951010000","0","4191574"], [869,"Transferência Especial da União","241951010100","0","4191574"], [870,"Transferência Especial da União (Art. 166-A, I, da CF) - Principal-Emendas Individuais Impositivas","241951010101","0","4191574"], [871,"Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","241953000000","1096100","1465245,84"], [872,"Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","241953010000","1096100","1465245,84"], [873,"Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","241953010100","1096100","1465245,84"], [874,"Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal","241953010101","1096100","1465245,84"], [875,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP","241954000000","44725600","22785820,67"], [876,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias","241954100000","0","22785820,67"], [877,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias","241954110000","0","22785820,67"], [878,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias","241954110100","0","22785820,67"], [879,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Obrigatórias - Principal","241954110101","0","22785820,67"], [880,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas","241954200000","44725600","0"], [881,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas","241954210000","44725600","0"], [882,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas","241954210100","44725600","0"], [883,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - Acordadas - Principal","241954210101","44725600","0"], [884,"Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT","241959000000","128000","0"], [885,"Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT","241959010000","128000","0"], [886,"Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT","241959010100","128000","0"], [887,"Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Principal","241959010101","128000","0"], [888,"Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades","241999000000","989300","28073169,18"], [889,"Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades","241999010000","989300","28073169,18"], [890,"Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades","241999010100","989300","28073169,18"], [891,"Outras Tranfêrencias da União - Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) - Principal","241999010102","0","8389322,9"], [892,"Outras Transferências da União - Transferências obrigatórias da União relativas a outras Emendas de bancada ","241999010103","0","7555374,06"], [893,"Outras Transferências de Recursos da União -Transferência Com Finalidade Definida Relativas às Emendas Individuais (Art. 166-A, II, da CF) - Principal","241999010107","0","2222864,59"], [894,"Outras Tranfêrencias da União - Principal","241999010199","989300","9905607,63"], [895,"Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","242000000000","0","33638,36"], [896,"Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades ","242200000000","0","33638,36"], [897,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico","242252000000","0","33638,36"], [898,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico","242252010000","0","33638,36"], [899,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico","242252010100","0","33638,36"], [900,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal","242252010101","0","33638,36"], [901,"Transferências dos Municípios e de suas Entidades","243000000000","594900","0"], [902,"Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades ","243200000000","594900","0"], [903,"Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação","243251000000","594900","0"], [904,"Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação","243251010000","594900","0"], [905,"Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação","243251010100","594900","0"], [906,"Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Principal","243251010101","594900","0"], [907,"Receitas Correntes Intraorçamentárias","700000000000","2268174400","1012638107,49"], [908,"Contribuições Intraorçamentarias","720000000000","1782966300","1012606182,15"], [909,"Contribuições Sociais","721000000000","1782966300","1012606182,15"], [910,"Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social ","721500000000","1782966300","1012606182,15"], [911,"Contribuição Patronal - Servidor Civil","721502000000","1142358400","562117613,22"], [912,"Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo","721502100000","1138487800","562117613,22"], [913,"Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo","721502110000","1138487800","562117613,22"], [914,"Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo","721502110100","1138487800","562117613,22"], [915,"Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal","721502110101","441451000","552717613,22"], [916,"Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Art 122 - Principal","721502110102","697036800","0"], [917,"Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Taxa de Administração - Principal","721502110103","0","9400000"], [918,"Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo","721502200000","3870600","0"], [919,"Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo","721502210000","3870600","0"], [920,"Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo","721502210100","3870600","0"], [921,"Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal","721502210101","3870600","0"], [922," Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas ","721550000000","640607900","450488568,93"], [923,"Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo","721550100000","553991000","393329079,66"], [924,"Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo","721550110000","553991000","393329079,66"], [925,"Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo","721550110100","553991000","393329079,66"], [926,"Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal","721550110101","553991000","393329079,66"], [927,"Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas ","721550200000","86510000","57159489,27"], [928,"Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas","721550210000","86510000","57159489,27"], [929,"Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas","721550210100","86510000","57159489,27"], [930,"Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","721550210101","86510000","57159489,27"], [931,"Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","721550300000","58400","0"], [932,"Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","721550310000","58400","0"], [933,"Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo","721550310100","58400","0"], [934,"Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal","721550310101","58400","0"], [935,"Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","721550400000","48500","0"], [936,"Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","721550410000","48500","0"], [937,"Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas","721550410100","48500","0"], [938,"Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal","721550410101","48500","0"], [939,"Receita Patrimonial Intraorçamentária","730000000000","115200","9537,34"], [940,"Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado","731000000000","115200","9537,34"], [941,"Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado ","731100000000","115200","9537,34"], [942,"Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação","731101000000","115200","9537,34"], [943,"Aluguéis e Arrendamentos ","731101100000","115200","9537,34"], [944,"Aluguéis e Arrendamentos ","731101110000","115200","9537,34"], [945,"Aluguéis e Arrendamentos ","731101110100","115200","9537,34"], [946,"Aluguéis e Arrendamentos - Principal","731101110101","115200","9537,34"], [947,"Receita de Serviços Intraorçamentária","760000000000","0","22388"], [948,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","761000000000","0","22388"], [949,"Serviços Administrativos e Comerciais Gerais","761100000000","0","22388"], [950,"Serviços de Comunicação","761101010200","0","21000"], [951,"Serviços de Comunicação","761101010201","0","21000"], [952,"Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização","761103000000","0","1388"], [953,"Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização","761103010000","0","1388"], [954,"Serviços de Registro do Comércio","761103010400","0","1388"], [955,"Serviços de Registro do Comércio - Principal","761103010401","0","1388"], [956,"Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias","790000000000","485092900","0"], [957,"Demais Receitas Correntes Intraorçamentárias ","799000000000","485092900","0"], [958,"Outras Receitas Correntes ","799900000000","485092900","0"], [959,"Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social","799901000000","485092900","0"], [960,"Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social","799901010000","485092900","0"], [961,"Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social","799901010100","485092900","0"], [962,"Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal","799901010101","485092900","0"] ]}