{ "fields": [{"id":"_id","type":"int"},{"id":"Receita","type":"text","info":{"label":"Receita","notes":"Arrecadações, em nível de categoria econômica, dos tributos estaduais e demais receitas realizadas pelo Tesouro Estadual, assim como pelas Autarquias, Fundações e Fundos que possuem receita própria.","example":""}},{"id":"Código da Natureza","type":"text","info":{"label":"Código da Natureza","notes":"Código da Natureza.","example":""}},{"id":"Previsto Anual","type":"text","info":{"label":"Previsto Anual","notes":"Valor previsto para arrecadar no ano.","example":""}},{"id":"Total Arrecadado","type":"text","info":{"label":"Total Arrecadado","notes":"Valor real arrecadado no ano.","example":""}}], "records": [ [1,"Receitas Correntes","100000000000","15794700700 00","19667253856 95"], [2,"Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria","110000000000","9068611700 00","10598585001 63"], [3,"Impostos","111000000000","8927809600 00","10452137131 40"], [4,"Impostos sobre o Patrimônio","111200000000","606686100 00","699096756 67"], [5,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores","111251000000","370110000 00","372945819 16"], [6,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores","111251010000","287262000 00","350899808 57"], [7,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores","111251010100","842427000 00","877397268 08"], [8,"Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - 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Principal","161101010501","1247500 00","661720 00"], [291,"Serviços de Consultoria Assistência Técnica e Análise de Projetos","161101010600","13402900 00","59927759 26"], [292,"Serviços de Consultoria Assistência Técnica e Análise de Projetos - Principal","161101010601","13154700 00","59209055 23"], [293,"Serviços de Consultoria Assistência Técnica e Análise de Projetos - MS/306 - Principal","161101010602","248200 00","270315 54"], [294,"Serviços Técnicos de Crédito Rural - Principal","161101010603","0 00","109006 41"], [295,"Serviços de Consultoria Assistência Técnica e Análise de Projetos - Esgotamento Sanitário - Principal","161101010604","0 00","339382 08"], [296,"Serviços Educacionais","161101010700","500 00","0 00"], [297,"Serviços Educacionais - Principal","161101010701","500 00","0 00"], [298,"Deduções de Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Serviços Comerciais - RESTITUIÇÕES","161101019300","0 00","-1152782 57"], [299,"Deduções de Serviços de Comercialização de Livros Periódicos e Materiais Escolares - 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Itaipu - Principal","171250010102","0 00","3999528 05"], [398,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM","171251000000","7556600 00","12698846 55"], [399,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM","171251010000","7556600 00","12698846 55"], [400,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM","171251010100","7556600 00","12698846 55"], [401,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal","171251010101","7556600 00","12698846 55"], [402,"Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo","171252000000","5646700 00","14327478 22"], [403,"Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP","171252400000","5646700 00","14327478 22"], [404,"Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP","171252410000","5646700 00","14327478 22"], [405,"Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP","171252410100","5646700 00","14327478 22"], [406,"Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal","171252410101","5646700 00","14327478 22"], [407,"Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais","171299000000","0 00","142765556 46"], [408,"Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais","171299010000","0 00","142765556 46"], [409,"Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais","171299010100","0 00","142765556 46"], [410,"Outras Transferências de Recursos da União - Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 - Principal","171299010102","0 00","142765556 46"], [411,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS","171300000000","194928900 00","123100406 67"], [412,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde","171350000000","194928900 00","123100406 67"], [413,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada","171350200000","165340000 00","108845835 42"], [414,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada","171350210000","165340000 00","108845835 42"], [415,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada","171350210100","165340000 00","108845835 42"], [416,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Teto Financeiro - Principal","171350210101","158800000 00","89670603 57"], [417,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - FAEC - Transplantes - Principal","171350210107","180000 00","598586 09"], [418,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - FAEC - Outros Programas - Principal","171350210109","6000000 00","6274545 76"], [419,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Outros Programas - Principal","171350210110","360000 00","12302100 00"], [420,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde","171350300000","13932000 00","8524741 24"], [421,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde","171350310000","13932000 00","8524741 24"], [422,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde","171350310100","13932000 00","8524741 24"], [423,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – VGS - Vigilância Sanitária - Principal","171350310101","3020000 00","4680165 00"], [424,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – VGS - Vigilância Epidemiológica Ambiente Saúde - Principal","171350310102","10912000 00","3844576 24"], [425,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica","171350400000","12892000 00","3342530 01"], [426,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica","171350410000","12892000 00","3342530 01"], [427,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica","171350410100","12892000 00","3342530 01"], [428,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - AFB - Assistência Farmacêutica Básica - Principal","171350410101","10312000 00","0 00"], [429,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - AFMEX - Principal","171350410102","2580000 00","3342530 01"], [430,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS","171350500000","876900 00","110000 00"], [431,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS","171350510000","876900 00","110000 00"], [432,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS","171350510100","876900 00","110000 00"], [433,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Implantação de Ações Serviço de Saúde - Principal","171350510101","710000 00","110000 00"], [434,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Outros Programas - Principal","171350510109","166900 00","0 00"], [435,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas","171350900000","1888000 00","2277300 00"], [436,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas","171350910000","1888000 00","2277300 00"], [437,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas","171350910100","1888000 00","2277300 00"], [438,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - HIV - Principal","171350910101","1888000 00","885300 00"], [439,"Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - COVID 19 - Principal","171350910102","0 00","1392000 00"], [440,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE","171400000000","112571700 00","89916499 19"], [441,"Transferências do Salário-Educação","171450000000","47571700 00","43365413 04"], [442,"Transferências do Salário-Educação","171450010000","47571700 00","43365413 04"], [443,"Transferências do Salário-Educação","171450010100","47571700 00","43365413 04"], [444,"Transferências do Salário-Educação - Principal","171450010101","47571700 00","43365413 04"], [445,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE","171451000000","0 00","32883288 91"], [446,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE","171451010000","0 00","32883288 91"], [447,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE","171451010100","0 00","32883288 91"], [448,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - 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Principal","171499010101","45000000 00","0 00"], [457,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS","171600000000","3014600 00","366804 19"], [458,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS","171650000000","3014600 00","366804 19"], [459,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS","171650010000","3014600 00","366804 19"], [460,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Serviço de Ação Continuada - SAC","171650010100","3014600 00","366804 19"], [461,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Serviço de Ação Continuada - SAC - Principal","171650010101","3014600 00","366804 19"], [462,"Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","171700000000","54141600 00","24375841 01"], [463,"Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS","171750000000","0 00","535338 45"], [464,"Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS","171750010000","0 00","535338 45"], [465,"Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS","171750010100","0 00","535338 45"], [466,"Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - 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Principal","171752010101","253400 00","0 00"], [475,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","171799000000","45135100 00","18767515 70"], [476,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","171799010000","45135100 00","18767515 70"], [477,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública","171799010100","9848800 00","3242004 01"], [478,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal","171799010101","9848800 00","3242004 01"], [479,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento","171799010200","5610700 00","1565496 80"], [480,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Principal","171799010201","5610700 00","1565496 80"], [481,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério do Turismo","171799010300","3000000 00","0 00"], [482,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério do Turismo - Principal","171799010301","3000000 00","0 00"], [483,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Ministério da Economia","171799010400","13767000 00","9120732 23"], [484,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Ministério da Economia - Principal","171799010401","13767000 00","9120732 23"], [485,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia","171799010600","1240000 00","4327828 77"], [486,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia - Principal","171799010601","1240000 00","4327828 77"], [487,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações","171799010700","4225300 00","503473 99"], [488,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações - Principal","171799010701","4225300 00","503473 99"], [489,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente","171799010800","900000 00","0 00"], [490,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal","171799010801","900000 00","0 00"], [491,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo","171799011000","3968800 00","0 00"], [492,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Principal","171799011001","3968800 00","0 00"], [493,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional","171799011100","558300 00","0 00"], [494,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Principal","171799011101","558300 00","0 00"], [495,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos","171799011200","0 00","7979 90"], [496,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos - Principal","171799011201","0 00","7979 90"], [497,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Trabalho e Previdência","171799011300","265200 00","0 00"], [498,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Trabalho e Previdência - Principal","171799011301","265200 00","0 00"], [499,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República","171799011400","1751000 00","0 00"], [500,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Principal","171799011401","1751000 00","0 00"], [501,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","171900000000","247517500 00","146587011 62"], [502,"Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","171953000000","394000 00","957499 22"], [503,"Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","171953010000","394000 00","957499 22"], [504,"Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","171953010100","394000 00","957499 22"], [505,"Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal","171953010101","394000 00","957499 22"], [506,"Transferência Especial da União","171957000000","0 00","75000 00"], [507,"Transferência Especial da União","171957010000","0 00","75000 00"], [508,"Transferência Especial da União","171957010100","0 00","75000 00"], [509,"Transferência Especial relativas às emendas individuais (art. 166-A inciso I da CF) - Principal","171957010101","0 00","75000 00"], [510,"Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020","171958000000","104048600 00","104168408 52"], [511,"Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020","171958010000","104048600 00","104168408 52"], [512,"Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020","171958010100","104048600 00","104168408 52"], [513,"Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal","171958010101","104048600 00","104168408 52"], [514,"Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º Inciso V EC nº 123/2022)","171959000000","0 00","24286318 80"], [515,"Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º Inciso V EC nº 123/2022","171959010000","0 00","24286318 80"], [516,"Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º Inciso V EC nº 123/2022","171959010100","0 00","40477197 90"], [517,"Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º Inciso V EC nº 123/2022 - Principal","171959010101","0 00","40477197 90"], [518,"Deduções de Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – EC nº 123/2022 - Principal-FUNDEB","171959019100","0 00","-6071579 65"], [519,"Deduções de Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – EC nº 123/2022 - FUNDEB","171959019101","0 00","-6071579 65"], [520,"Deduções de Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – EC nº 123/2022 - Principal-MUNICÍPIOS","171959019200","0 00","-10119299 45"], [521,"Deduções de Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – EC nº 123/2022 - MUNICÍPIOS","171959019201","0 00","-10119299 45"], [522,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","171999000000","143074900 00","17099785 08"], [523,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","171999010000","143074900 00","17099785 08"], [524,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","171999010100","143074900 00","17099785 08"], [525,"Outras Transferências de Recursos da União - Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166 § 16 da CF) - Principal","171999010103","0 00","687699 00"], [526,"Outras Transferências de Recursos da União -Transferência Com Finalidade Definida Relativas às Emendas Individuais (Art. 166-A II da CF) - Principal","171999010107","0 00","13253079 56"], [527,"Outras Transferências de Recursos da União - Principal","171999010199","143074900 00","3159006 52"], [528,"Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","172000000000","1017600 00","3510392 39"], [529,"Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais","172200000000","0 00","3448918 10"], [530,"Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos","172250000000","0 00","3448918 10"], [531,"Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos","172250010000","0 00","3448918 10"], [532,"Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos","172250010100","0 00","3448918 10"], [533,"Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal","172250010101","0 00","3448918 10"], [534,"Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades","172400000000","1017600 00","61474 29"], [535,"Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação","172451000000","1017600 00","61474 29"], [536,"Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação","172451010000","1017600 00","61474 29"], [537,"Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação","172451010100","1017600 00","61474 29"], [538,"Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal","172451010101","1017600 00","61474 29"], [539,"Transferências dos Municípios e de suas Entidades","173000000000","230000 00","3025647 59"], [540,"Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","173200000000","230000 00","393468 50"], [541,"Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","173299000000","230000 00","393468 50"], [542,"Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","173299010000","230000 00","393468 50"], [543,"Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades","173299010100","230000 00","393468 50"], [544,"Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal","173299010101","230000 00","393468 50"], [545,"Outras Transferências dos Municípios","173900000000","0 00","2632179 09"], [546,"Outras Transferências dos Municípios","173999000000","0 00","2632179 09"], [547,"Outras Transferências dos Municípios","173999010000","0 00","2632179 09"], [548,"Outras Transferências dos Municípios","173999010100","0 00","2632179 09"], [549,"Outras Transferências dos Municípios - Principal","173999010101","0 00","2632179 09"], [550,"Transferências de Instituições Privadas","174000000000","2137907500 00","2246407721 27"], [551,"Transferências de Instituições Privadas","174100000000","2137907500 00","2246407721 27"], [552,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde","174150000000","537700 00","0 00"], [553,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde","174150010000","537700 00","0 00"], [554,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde","174150010100","537700 00","0 00"], [555,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde - Principal","174150010101","537700 00","0 00"], [556,"Outras Transferências de Instituições Privadas","174199000000","2137369800 00","2246407721 27"], [557,"Outras Transferências de Instituições Privadas","174199010000","2137369800 00","2246407721 27"], [558,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja","174199010100","16345800 00","45878206 20"], [559,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja - Principal","174199010101","16345800 00","45878206 20"], [560,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Investimentos Social - FIS","174199010400","672000000 00","672000000 00"], [561,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Investimentos Social - FIS - Principal","174199010401","672000000 00","672000000 00"], [562,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Investimentos do Turismo","174199010600","3645200 00","9249400 00"], [563,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Investimentos do Turismo - Principal","174199010601","3645200 00","9249400 00"], [564,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS - Fundersul","174199010700","1121074100 00","1373400540 11"], [565,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS - Fundersul - Principal","174199010701","1121074100 00","1373400540 11"], [566,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico - PRÓ-DESENVOLVE","174199010800","324304700 00","140017745 82"], [567,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico - PRÓ-DESENVOLVE - Principal","174199010801","236170900 00","95620873 39"], [568,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico - Adicional PRÓ-DESENVOLVE - Principal","174199010802","81256500 00","41488020 56"], [569,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico - Pagamento Parcelado PRÓ-DESENVOLVE - Principal","174199010803","675100 00","1256298 92"], [570,"Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal","174199010804","6202200 00","1651376 00"], [571,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico - Contribuição ao PRÓ-DESENVOLVE - Análise de Projetos - Principal","174199010805","0 00","1176 95"], [572,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FEINAD/MS","174199010900","0 00","3124668 25"], [573,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FEINAD/MS - Principal","174199010901","0 00","3124668 25"], [574,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias - FEEP","174199011000","0 00","2737160 89"], [575,"Outras Transferências de Instituições Privadas - Fundo Estadual de Estruturação e Aperfeiçoamento de Parcerias - FEEP - Principal","174199011001","0 00","2737160 89"], [576,"Transferências de Outras Instituições Públicas","175000000000","1252844900 00","1575039450 41"], [577,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB","175100000000","1252844900 00","1575039450 41"], [578,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB","175150000000","1252844900 00","1575039450 41"], [579,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB","175150010000","1252844900 00","1575039450 41"], [580,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB","175150010100","1252844900 00","1575039450 41"], [581,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal","175150010101","1252844900 00","1575039450 41"], [582,"Transferências do Exterior","176000000000","700000 00","0 00"], [583,"Transferências do Exterior","176100000000","700000 00","0 00"], [584,"Outras Transferências do Exterior","176199000000","700000 00","0 00"], [585,"Outras Transferências do Exterior","176199010000","700000 00","0 00"], [586,"Outras Transferências do Exterior","176199010100","700000 00","0 00"], [587,"Outras Transferências do Exterior - Principal","176199010101","700000 00","0 00"], [588,"Demais Transferências Correntes","179000000000","3848700 00","95383 19"], [589,"Transferências de Pessoas Físicas","179100000000","3848700 00","95383 19"], [590,"Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Educação","179151000000","50000 00","4419 33"], [591,"Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Educação","179151010000","50000 00","4419 33"], [592,"Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Educação","179151010100","50000 00","4419 33"], [593,"Transferências de Pessoas Físicas - 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Multas de Trânsito - Principal","191101010101","20302300 00","32570265 28"], [605,"Multas Previstas em Legislação Específica - Licitações - Principal","191101010102","0 00","98477 18"], [606,"Multas Previstas em Legislação Específica - Outras - Principal","191101010103","0 00","4857674 81"], [607,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas Decorrentes de Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Carga","191101010200","300000 00","682502 49"], [608,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas Decorrentes de Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Carga - Principal","191101010201","300000 00","682502 49"], [609,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração","191101010400","5187600 00","6536767 56"], [610,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Auto de Infração - Principal","191101010401","5187600 00","6536767 56"], [611,"Multas Previstas em Legislação Específica - Multas por Infração à Legislação de Licitação","191101010500","403900 00","438744 55"], [612,"Multas Previstas em Legislação Específica - 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Principal","222101010101","4134200 00","760148 11"], [751,"Amortização de Empréstimos","230000000000","9574200 00","11854107 68"], [752,"Amortização de Empréstimos","231000000000","9574200 00","11854107 68"], [753,"Amortização de Empréstimos","231100000000","9574200 00","11854107 68"], [754,"Amortização de Financiamentos","231107000000","9574200 00","11854107 68"], [755,"Amortização de Financiamentos em Geral","231107100000","9574200 00","11854107 68"], [756,"Amortização de Financiamentos em Geral","231107110000","9574200 00","11854107 68"], [757,"Amortização de Financiamentos em Geral","231107110100","9574200 00","11854107 68"], [758,"Amortização de Financiamentos em Geral - Principal","231107110101","9574200 00","11854107 68"], [759,"Transferências de Capital","240000000000","411632900 00","197251895 07"], [760,"Transferências da União e de suas Entidades","241000000000","411168100 00","193614034 38"], [761,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS","241100000000","50000000 00","32700 00"], [762,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde","241151000000","50000000 00","32700 00"], [763,"Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS","241151500000","0 00","32700 00"], [764,"Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS","241151510000","0 00","32700 00"], [765,"Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS","241151510100","0 00","32700 00"], [766,"Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal","241151510101","0 00","32700 00"], [767,"Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas","241151900000","50000000 00","0 00"], [768,"Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas","241151910000","50000000 00","0 00"], [769,"Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas","241151910100","50000000 00","0 00"], [770,"Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Principal","241151910101","50000000 00","0 00"], [771,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE","241200000000","0 00","530000 00"], [772,"Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação","241250000000","0 00","530000 00"], [773,"Outras transferências destinadas a Programas de Educação","241250900000","0 00","530000 00"], [774,"Outras transferências destinadas a Programas de Educação","241250910000","0 00","530000 00"], [775,"Outras transferências destinadas a Programas de Educação","241250910100","0 00","530000 00"], [776,"Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal","241250910101","0 00","530000 00"], [777,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS","241300000000","0 00","14814 77"], [778,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS","241350000000","0 00","14814 77"], [779,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS","241350010000","0 00","14814 77"], [780,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS","241350010100","0 00","14814 77"], [781,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS -Principal","241350010101","0 00","14814 77"], [782,"Transferências de Convênios da União e de suas Entidades","241400000000","358828600 00","94664786 43"], [783,"Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação","241451000000","69547000 00","46218410 77"], [784,"Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação","241451010000","69547000 00","46218410 77"], [785,"Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação","241451010100","69547000 00","46218410 77"], [786,"Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal","241451010101","69547000 00","46218410 77"], [787,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico","241452000000","36656600 00","143171 92"], [788,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico","241452010000","36656600 00","143171 92"], [789,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico","241452010100","36656600 00","143171 92"], [790,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal","241452010101","36656600 00","143171 92"], [791,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte","241454000000","0 00","1094423 32"], [792,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte","241454010000","0 00","1094423 32"], [793,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte","241454010100","0 00","1094423 32"], [794,"Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal","241454010101","0 00","1094423 32"], [795,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","241499000000","252625000 00","47208780 42"], [796,"Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","241499010000","252625000 00","47208780 42"], [797,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública","241499010100","46315200 00","28112816 24"], [798,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal","241499010101","46315200 00","28112816 24"], [799,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento","241499010200","75927100 00","9123490 00"], [800,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Principal","241499010201","75927100 00","9123490 00"], [801,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério do Turismo","241499010300","5000000 00","0 00"], [802,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério do Turismo - Principal","241499010301","5000000 00","0 00"], [803,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Ministério da Economia","241499010400","574000 00","0 00"], [804,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Ministério da Economia - Principal","241499010401","574000 00","0 00"], [805,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações","241499010700","6983700 00","0 00"], [806,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações - Principal","241499010701","6983700 00","0 00"], [807,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente","241499010800","100000 00","0 00"], [808,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal","241499010801","100000 00","0 00"], [809,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania","241499010900","10400 00","0 00"], [810,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania - Principal","241499010901","10400 00","0 00"], [811,"Outras Transferências de Convênios da União","241499011000","700800 00","255000 00"], [812,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Principal","241499011001","700800 00","255000 00"], [813,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional","241499011100","103787400 00","8618910 17"], [814,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Principal","241499011101","103787400 00","8618910 17"], [815,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos","241499011200","0 00","733223 00"], [816,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos - Principal","241499011201","0 00","733223 00"], [817,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde","241499011300","9068100 00","365341 01"], [818,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde - Principal","241499011301","9068100 00","365341 01"], [819,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Trabalho e Previdência","241499011500","111500 00","0 00"], [820,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Trabalho e Previdência - Principal","241499011501","111500 00","0 00"], [821,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República","241499011600","1450000 00","0 00"], [822,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Principal","241499011601","1450000 00","0 00"], [823,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cidadania/CNAS","241499011700","2596800 00","0 00"], [824,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cidadania/CNAS - Principal","241499011701","2596800 00","0 00"], [825,"Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades","241900000000","2339500 00","98371733 18"], [826,"Transferência Especial da União","241951000000","0 00","646965 01"], [827,"Transferência Especial da União","241951010000","0 00","646965 01"], [828,"Transferência Especial da União","241951010100","0 00","646965 01"], [829,"Transferência Especial da União (Art. 166-A I da CF) - Principal","241951010101","0 00","646965 01"], [830,"Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades","241999000000","2339500 00","97724768 17"], [831,"Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades","241999010000","2339500 00","97724768 17"], [832,"Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades","241999010100","2339500 00","97724768 17"], [833,"Outras Transferências da União - Transferência Especial relativas às emendas individuais (art. 166-A § 1º da CF) - Principal","241999010101","0 00","4509841 00"], [834,"Outras Tranfêrencias da União - Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166 § 16 da CF) - Principal","241999010102","0 00","73567794 79"], [835,"Outras Transferências de Recursos da União -Transferência Com Finalidade Definida Relativas às Emendas Individuais (Art. 166-A II da CF) - Principal","241999010107","0 00","16611719 95"], [836,"Outras Tranfêrencias da União - Principal","241999010199","2339500 00","3035412 43"], [837,"Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","242000000000","464800 00","3180814 47"], [838,"Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades","242200000000","464800 00","3180814 47"], [839,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação","242251000000","464800 00","0 00"], [840,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação","242251010000","464800 00","0 00"], [841,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação","242251010100","464800 00","0 00"], [842,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal","242251010101","464800 00","0 00"], [843,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico","242252000000","0 00","3180814 47"], [844,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico","242252010000","0 00","3180814 47"], [845,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico","242252010100","0 00","3180814 47"], [846,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal","242252010101","0 00","3180814 47"], [847,"Transferências de Instituições Privadas","244000000000","0 00","457046 22"], [848,"Transferências de Instituições Privadas","244100000000","0 00","457046 22"], [849,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação","244151000000","0 00","457046 22"], [850,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação","244151010000","0 00","457046 22"], [851,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação","244151010100","0 00","457046 22"], [852,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - 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