{ "fields": [{"id":"_id","type":"int"},{"id":"Receita","type":"text","info":{"label":"Receita","notes":"Arrecadações, em nível de categoria econômica, dos tributos estaduais e demais receitas realizadas pelo Tesouro Estadual, assim como pelas Autarquias, Fundações e Fundos que possuem receita própria.","example":""}},{"id":"Código da Natureza","type":"text","info":{"label":"Código da Natureza","notes":"Código da Natureza.","example":""}},{"id":"Previsto Anual","type":"text","info":{"label":"Previsto Anual","notes":"Valor previsto para arrecadar no ano.","example":""}},{"id":"Total Arrecadado","type":"text","info":{"label":"Total Arrecadado","notes":"Valor real arrecadado no ano.","example":""}}], "records": [ [1,"Receitas Correntes","100000000000","12685740900 00","14952520176 92"], [2,"Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria","110000000000","7363449100 00","7998423832 55"], [3,"Impostos","111000000000","7291055000 00","7886558236 82"], [4,"Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza","111300000000","956647400 00","1243621657 70"], [5,"Imposto sobre a Renda - 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Executivo","121805210100","24072000 00","0 00"], [170,"Contribuição do Militar Inativo - Executivo - Principal","121805210101","24072000 00","0 00"], [171,"Contribuição dos Pensionistas Militares","121805300000","1396200 00","83759506 53"], [172,"Contribuição dos Pensionistas Militares","121805310000","1396200 00","83759506 53"], [173,"Contribuição dos Pensionistas Militares - Executivo","121805310100","1396200 00","83759506 53"], [174,"Contribuição dos Pensionistas Militares - Executivo - Principal","121805310101","1396200 00","83759506 53"], [175,"Receita Patrimonial","130000000000","85655200 00","204223441 76"], [176,"Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado","131000000000","1257400 00","862084 85"], [177,"Aluguéis Arrendamentos Foros Laudêmios Tarifas de Ocupação","131001000000","733000 00","316262 18"], [178,"Aluguéis e Arrendamentos","131001100000","592000 00","133746 81"], [179,"Aluguéis e Arrendamentos","131001110000","591100 00","133746 81"], [180,"Aluguéis e Arrendamentos","131001110100","591100 00","133746 81"], [181,"Aluguéis e Arrendamentos - 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Principal","161003110303","209000 00","156838 98"], [283,"Serviços de Inspeção e Fiscalização de Desmatamento - Principal","161003110304","1051100 00","101942 00"], [284,"Serviços de Inspeção e Fiscalização Industrial - Principal","161003110305","217426800 00","273583166 29"], [285,"Serviços de Inspeção e Fiscalização dos Direitos do Consumidor - Principal","161003110306","994000 00","723661 47"], [286,"Serviços de Inspeção e Fiscalização de Fornecimento de Gás - Principal","161003110307","1111100 00","1306763 63"], [287,"Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transporte Intermunicipal - Principal","161003110308","2518300 00","2183409 77"], [288,"Serviços de Inspeção e Fiscalização Ambiental - Principal","161003110309","1664400 00","1119239 27"], [289,"Serviços de Inspeção para o Abate- Principal","161003110310","14078100 00","14901157 73"], [290,"Serviços de Inspeção e Fiscalização de Saneamento Básico - Principal","161003110311","3424800 00","4054471 96"], [291,"Serviços de Inspeção e Fiscalização - 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Atenção Básica -OUTROS PROGRAMAS - Principal","171803110109","273500 00","0 00"], [373,"Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar","171803200000","139111900 00","115085528 36"], [374,"Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar","171803210000","139111900 00","115085528 36"], [375,"Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar","171803210100","139111900 00","115085528 36"], [376,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – MAC - TETO FINANCEIRO - Principal","171803210101","81933000 00","102953164 88"], [377,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – MAC - SAMU - Principal","171803210102","761700 00","0 00"], [378,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – MAC - FAEC - TRANSPLANTES - Principal","171803210107","180000 00","530814 42"], [379,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – MAC - FAEC - OUTROS PROGRAMAS - Principal","171803210109","9000100 00","5909107 58"], [380,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – MAC - OUTROS PROGRAMAS - Principal","171803210110","47237100 00","5692441 48"], [381,"Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde","171803300000","14128400 00","9637023 50"], [382,"Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde","171803310000","14128400 00","9637023 50"], [383,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – VGS","171803310100","14128400 00","9637023 50"], [384,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – VGS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Principal","171803310101","996000 00","5821482 61"], [385,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – VGS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTE SAÚDE - Principal","171803310102","13132400 00","3815540 89"], [386,"Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica","171803400000","21282900 00","5114559 69"], [387,"Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica","171803410000","21282900 00","5114559 69"], [388,"Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica","171803410100","21282900 00","5114559 69"], [389,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – AFB - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - Principal","171803410101","3000000 00","0 00"], [390,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – AFB - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFMEX - Principal","171803410102","18282900 00","5114559 69"], [391,"Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS","171803500000","326600 00","110000 00"], [392,"Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS","171803510000","326600 00","110000 00"], [393,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES","171803510100","326600 00","110000 00"], [394,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES SERVIÇO DE SAÚDE - Principal","171803510101","0 00","110000 00"], [395,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES - QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO SUS - Principal","171803510102","134000 00","0 00"], [396,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES - OUTROS PROGRAMAS - Principal","171803510109","192600 00","0 00"], [397,"Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo","171803900000","1606500 00","55328896 76"], [398,"Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo","171803910000","1606500 00","55328896 76"], [399,"Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo","171803910100","1606500 00","55328896 76"], [400,"Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - HIV - Principal","171803910101","1606500 00","885300 00"], [401,"Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - COVID -19 - Principal","171803910102","0 00","54443596 76"], [402,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde","171804000000","0 00","445000 00"], [403,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS","171804500000","0 00","445000 00"], [404,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS","171804510000","0 00","445000 00"], [405,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS","171804510100","0 00","445000 00"], [406,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS - Principal","171804510101","0 00","445000 00"], [407,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE","171805000000","90181400 00","66595717 31"], [408,"Transferências do Salário-Educação","171805100000","67323000 00","44212476 65"], [409,"Transferências do Salário-Educação","171805110000","67323000 00","44212476 65"], [410,"Transferências do Salário-Educação","171805110100","67323000 00","44212476 65"], [411,"Transferências do Salário-Educação - Principal","171805110101","67323000 00","44212476 65"], [412,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE","171805200000","0 00","1000 00"], [413,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE","171805210000","0 00","1000 00"], [414,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE","171805210100","0 00","1000 00"], [415,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal","171805210101","0 00","1000 00"], [416,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE","171805300000","10073000 00","22382240 66"], [417,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE","171805310000","10073000 00","22382240 66"], [418,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE","171805310100","10073000 00","22382240 66"], [419,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal","171805310101","10073000 00","22382240 66"], [420,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE","171805900000","12785400 00","0 00"], [421,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE","171805910000","12785400 00","0 00"], [422,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE","171805910100","12785400 00","0 00"], [423,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal","171805910101","12785400 00","0 00"], [424,"Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96","171806000000","14680000 00","0 00"], [425,"Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96","171806100000","14680000 00","0 00"], [426,"Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96","171806110000","14680000 00","0 00"], [427,"Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96","171806110100","18350000 00","0 00"], [428,"Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal","171806110101","18350000 00","0 00"], [429,"Deduções de Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - FUNDEB","171806119100","-3670000 00","0 00"], [430,"Deduções de Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - FUNDEB - Principal","171806119101","-3670000 00","0 00"], [431,"Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades","171810000000","61684700 00","19746297 01"], [432,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação","171810200000","6564700 00","3997250 11"], [433,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação","171810210000","6564700 00","3997250 11"], [434,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação","171810210100","1748800 00","855287 29"], [435,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal","171810210101","1748800 00","855287 29"], [436,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Demais Transferências Voluntárias","171810210900","4815900 00","3141962 82"], [437,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Demais Transferências Voluntárias - Principal","171810210901","4815900 00","3141962 82"], [438,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social","171810300000","2500000 00","192056 72"], [439,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social","171810310000","2500000 00","192056 72"], [440,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Demais Transferências Voluntárias","171810310900","2500000 00","192056 72"], [441,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Demais Transferências Voluntárias - Principal","171810310901","2500000 00","192056 72"], [442,"Outras Transferências de Convênios da União","171810900000","52620000 00","15556990 18"], [443,"Outras Transferências de Convênios da União","171810910000","52620000 00","15556990 18"], [444,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública","171810910100","30926400 00","663758 19"], [445,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Demais Transferências Voluntárias - Principal","171810910109","30926400 00","663758 19"], [446,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento","171810910200","552900 00","1497039 00"], [447,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Principal","171810910201","552900 00","1497039 00"], [448,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia","171810910400","255600 00","0 00"], [449,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia - Principal","171810910401","255600 00","0 00"], [450,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Ministério da Economia","171810910500","12305700 00","9917590 00"], [451,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Ministério da Economia - Principal","171810910501","12305700 00","9917590 00"], [452,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia","171810910600","1083600 00","2817381 51"], [453,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia - Principal","171810910601","0 00","2111100 00"], [454,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia - Demais Transferências Voluntárias - Principal","171810910609","1083600 00","706281 51"], [455,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações","171810910700","744000 00","425000 00"], [456,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações - Principal","171810910701","744000 00","425000 00"], [457,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente","171810910800","1463200 00","0 00"], [458,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal","171810910801","1129800 00","0 00"], [459,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Demais Transferências Voluntárias - Principal","171810910809","333400 00","0 00"], [460,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo","171810911000","2380300 00","0 00"], [461,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Principal","171810911001","217300 00","0 00"], [462,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Demais Transferências Voluntárias - Principal","171810911009","2163000 00","0 00"], [463,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional","171810911100","332400 00","0 00"], [464,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Principal","171810911101","332400 00","0 00"], [465,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos","171810911300","1428300 00","236221 48"], [466,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos - Principal","171810911301","0 00","11221 48"], [467,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos - Demais Transferências Voluntárias - Principal","171810911309","1428300 00","225000 00"], [468,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República","171810911700","1147600 00","0 00"], [469,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Principal","171810911701","632600 00","0 00"], [470,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Demais Transferências Voluntárias - Principal","171810911709","515000 00","0 00"], [471,"Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo","171811000000","2138900 00","910155 88"], [472,"Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","171811100000","2138900 00","910155 88"], [473,"Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","171811110000","2138900 00","910155 88"], [474,"Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen","171811110100","2138900 00","910155 88"], [475,"Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal","171811110101","2138900 00","910155 88"], [476,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS","171812000000","1737100 00","748705 66"], [477,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS","171812100000","1737100 00","748705 66"], [478,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS","171812110000","1737100 00","748705 66"], [479,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Serviço de Ação Continuada - SAC","171812110100","1737100 00","748705 66"], [480,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Serviço de Ação Continuada - SAC - Principal","171812110101","1737100 00","748705 66"], [481,"Outras Transferências da União","171899000000","109038100 00","984779258 14"], [482,"Outras Transferências da União","171899100000","109038100 00","984779258 14"], [483,"Outras Transferências da União","171899110000","109038100 00","984779258 14"], [484,"Outras Transferências da União","171899110100","109038100 00","984779258 14"], [485,"Outras Transferências da União - Cessão Onerosa - Pré-Sal – Lei nº 13.885/2019 - Principal","171899110101","109038100 00","0 00"], [486,"Outras Transferências da União - Auxilio Financeiro da União aos Estados ( Inciso I do art.º 5 LC nº 173/2020) - Principal","171899110102","0 00","100889147 02"], [487,"Outras Transferências da União - Transferência Especial relativas às emendas individuais (art. 166-A § 1º da CF) - Principal","171899110103","0 00","1181597 12"], [488,"Outras Transferências da União - Auxilio Financeiro da União aos Estados ( Inciso II do art.º 5 LC nº 173/2020) - Principal","171899110105","0 00","621710381 04"], [489,"Outras Transferências da União - Apoio Financeiro da União aos Estados ( Medida Provisória n 938 de 2 de abril de 2020) - Principal","171899110106","0 00","113476796 78"], [490,"Outras Transferências da União - Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 - Lei Aldir Blanc - Principal","171899110107","0 00","20514887 18"], [491,"Outras Transferências da União - LC nº 176 de 29 de dezembro de 2020 - Principal","171899110108","0 00","102042900 00"], [492,"Outras Transferências da União - Principal","171899110199","0 00","24963549 00"], [493,"Transferências dos Municípios e de suas Entidades","173000000000","79000 00","2439196 66"], [494,"Transferências dos Municípios - Específica Estados DF e Municípios","173800000000","79000 00","2439196 66"], [495,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS","173801000000","0 00","133614 41"], [496,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS","173801100000","0 00","133614 41"], [497,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS","173801110000","0 00","133614 41"], [498,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS","173801110100","0 00","133614 41"], [499,"Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - 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Principal","174801210101","622700 00","0 00"], [528,"Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas","174801900000","0 00","56636 76"], [529,"Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas","174801910000","0 00","56636 76"], [530,"Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas","174801910100","0 00","56636 76"], [531,"Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal","174801910101","0 00","56636 76"], [532,"Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente","174810000000","902856000 00","1619527849 44"], [533,"Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente","174810100000","902856000 00","1619527849 44"], [534,"Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente","174810110000","902856000 00","1619527849 44"], [535,"Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja","174810110100","8058400 00","7018894 79"], [536,"Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja - Principal","174810110101","8058400 00","7018894 79"], [537,"Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Investimentos Social - FIS","174810110400","672000000 00","672000000 00"], [538,"Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Investimentos Social - FIS - Principal","174810110401","672000000 00","672000000 00"], [539,"Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Investimentos do Turismo","174810110600","14518100 00","0 00"], [540,"Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Investimentos do Turismo - Principal","174810110601","14518100 00","0 00"], [541,"Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS - Fundersul","174810110700","208279500 00","940508954 65"], [542,"Outras Transferência de Instituições Privadas EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS - Fundersul - Principal","174810110701","208279500 00","940508954 65"], [543,"Transferências de Outras Instituições Públicas","175000000000","1162234200 00","1136953772 00"], [544,"Transferências de Outras Instituições Públicas","175000100000","0 00","1284905 59"], [545,"Transferências de Outras Instituições Públicas","175000110000","0 00","1284905 59"], [546,"Transferências de Outras Instituições Públicas","175000110100","0 00","1284905 59"], [547,"Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal","175000110101","0 00","1284905 59"], [548,"Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados DF e Municípios","175800000000","1162234200 00","1135668866 41"], [549,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB","175801000000","1162234200 00","1135668866 41"], [550,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB","175801100000","1162234200 00","1135668866 41"], [551,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB","175801110000","1162234200 00","1135668866 41"], [552,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB","175801110100","1162234200 00","1135668866 41"], [553,"Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - 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Principal","241810910109","7393400 00","249000 00"], [761,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento","241810910200","21906800 00","9895133 10"], [762,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Principal","241810910201","7026100 00","4999750 00"], [763,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Demais Transferências Voluntárias - Principal","241810910209","14880700 00","4895383 10"], [764,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania","241810910300","22000 00","0 00"], [765,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Cultura/Ministério da Cidadania - Principal","241810910301","22000 00","0 00"], [766,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia","241810910400","11100 00","1489 56"], [767,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Ministério da Economia - Principal","241810910401","11100 00","1489 56"], [768,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Ministério da Economia","241810910500","561500 00","0 00"], [769,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Ministério da Economia - Principal","241810910501","561500 00","0 00"], [770,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações","241810910700","5792500 00","75000 00"], [771,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações - Principal","241810910701","5792500 00","75000 00"], [772,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente","241810910800","598000 00","0 00"], [773,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal","241810910801","250000 00","0 00"], [774,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Demais Transferências Voluntárias - Principal","241810910809","348000 00","0 00"], [775,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania","241810910900","268200 00","0 00"], [776,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria Especial do Esporte/Ministério da Cidadania - Principal","241810910901","268200 00","0 00"], [777,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo","241810911000","19709400 00","0 00"], [778,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Principal","241810911001","19709400 00","0 00"], [779,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional","241810911100","198885600 00","42926820 75"], [780,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Principal","241810911101","194190500 00","42926820 75"], [781,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Regional - Demais Transferências Voluntárias - Principal","241810911109","4695100 00","0 00"], [782,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos","241810911300","521800 00","82460 00"], [783,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos - Demais Transferências Voluntárias - Principal","241810911309","521800 00","82460 00"], [784,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde","241810911400","65032300 00","219820 33"], [785,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde - Principal","241810911401","51326700 00","219820 33"], [786,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde - Demais Transferências Voluntárias - Principal","241810911409","13705600 00","0 00"], [787,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República","241810911700","76000 00","0 00"], [788,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Principal","241810911701","76000 00","0 00"], [789,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cidadania/CNAS","241810911800","20800 00","56883 28"], [790,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cidadania/CNAS - Principal","241810911801","20800 00","56883 28"], [791,"Outras Transferências da União","241899000000","4542900 00","96269002 10"], [792,"Outras Transferências da União","241899100000","4542900 00","96269002 10"], [793,"Outras Transferências da União","241899110000","4542900 00","96269002 10"], [794,"Outras Transferências da União","241899110100","4542900 00","96269002 10"], [795,"Outras Transferências da União - Transferência Especial relativas às emendas individuais (art. 166-A § 1º da CF) - Principal","241899110101","4542900 00","7787210 10"], [796,"Outras Tranfêrencias da União - Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166 § 16 da CF) - Principal","241899110102","0 00","30233512 00"], [797,"Outras Tranfêrencias da União - Principal","241899110199","0 00","58248280 00"], [798,"Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","242000000000","4426900 00","10221737 17"], [799,"Transferências dos Estados Distrito Federal e de suas Entidades","242800000000","4426900 00","10221737 17"], [800,"Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","242810000000","4426900 00","10221737 17"], [801,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico","242810500000","4426900 00","10221737 17"], [802,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico","242810510000","4426900 00","10221737 17"], [803,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico","242810510100","4426900 00","10221737 17"], [804,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal","242810510101","4426900 00","10221737 17"], [805,"Transferências de Instituições Privadas","244000000000","470282200 00","0 00"], [806,"Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados DF e Municípios","244800000000","470282200 00","0 00"], [807,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas","244801000000","460800 00","0 00"], [808,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação","244801200000","460800 00","0 00"], [809,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação","244801210000","460800 00","0 00"], [810,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação","244801210100","460800 00","0 00"], [811,"Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação - Principal","244801210101","460800 00","0 00"], [812,"Outras Transferências de Instituições Privadas","244810000000","469821400 00","0 00"], [813,"Outras Transferências de Instituições Privadas","244810100000","469821400 00","0 00"], [814,"Outras Transferências de Instituições Privadas","244810110000","469821400 00","0 00"], [815,"Transferências de Instituições Privadas p/ o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS - FUNDERSUL","244810110100","469821400 00","0 00"], [816,"Transferências de Instituições Privadas p/ o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS - FUNDERSUL - Principal","244810110101","469821400 00","0 00"], [817,"Transferências do Exterior","246000000000","247800 00","0 00"], [818,"Transferências do Exterior - Específicas de Estados DF e Municípios","246800000000","247800 00","0 00"], [819,"Transferências do Exterior","246801000000","247800 00","0 00"], [820,"Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente","246801900000","247800 00","0 00"], [821,"Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente","246801910000","247800 00","0 00"], [822,"Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente","246801910100","247800 00","0 00"], [823,"Outras Transferências do Exterior Não Especificadas Anteriormente - Principal","246801910101","247800 00","0 00"], [824,"Transferências de Pessoas Físicas","247000000000","521600 00","0 00"], [825,"Transferências de Pessoas Físicas - 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