{ "fields": [{"id":"_id","type":"int"},{"id":"Receita","type":"text","info":{"label":"Receita","notes":"Arrecadações, em nível de categoria econômica, dos tributos estaduais e demais receitas realizadas pelo Tesouro Estadual, assim como pelas Autarquias, Fundações e Fundos que possuem receita própria.","example":""}},{"id":"Código da Natureza","type":"text","info":{"label":"Código da Natureza","notes":"Código da Natureza.","example":""}},{"id":"Previsto Anual","type":"text","info":{"label":"Previsto Anual","notes":"Valor previsto para arrecadar no ano.","example":""}},{"id":"Total Arrecadado","type":"text","info":{"label":"Total Arrecadado","notes":"Valor real arrecadado no ano.","example":""}}], "records": [ [1,"Receitas Correntes","100000000000","16115219700 00","16993804709 31"], [2,"Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria","110000000000","10812321700 00","10992324462 53"], [3,"Impostos","111000000000","10687148600 00","10877384308 78"], [4,"Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza","111300000000","949714500 00","877420689 13"], [5,"Imposto sobre a Renda - 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VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTE SAÚDE- Principal","171803310102","11200000 00","4579454 74"], [359,"Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica","171803400000","18000000 00","11898938 13"], [360,"Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica","171803410000","18000000 00","11898938 13"], [361,"Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica","171803410100","18000000 00","11898938 13"], [362,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – AFB - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - Principal","171803410101","3000000 00","0 00"], [363,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – AFB - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFMEX - Principal","171803410102","15000000 00","11898938 13"], [364,"Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS","171803500000","460000 00","110000 00"], [365,"Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS","171803510000","460000 00","110000 00"], [366,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES","171803510100","460000 00","110000 00"], [367,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES SERVIÇO DE SAÚDE - Principal","171803510101","0 00","110000 00"], [368,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES - QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO SUS - Principal","171803510102","60000 00","0 00"], [369,"Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – GES - OUTROS PROGRAMAS - Principal","171803510109","400000 00","0 00"], [370,"Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo","171803900000","870000 00","811525 00"], [371,"Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo","171803910000","870000 00","811525 00"], [372,"Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo","171803910100","870000 00","811525 00"], [373,"Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - HIV - Principal","171803910101","870000 00","811525 00"], [374,"Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE","171805000000","91926100 00","94549814 33"], [375,"Transferências do Salário-Educação","171805100000","66835100 00","73573442 23"], [376,"Transferências do Salário-Educação","171805110000","66835100 00","73573442 23"], [377,"Transferências do Salário-Educação","171805110100","66835100 00","73573442 23"], [378,"Transferências do Salário-Educação - Principal","171805110101","66835100 00","73573442 23"], [379,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE","171805200000","1000 00","109294 11"], [380,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE","171805210000","1000 00","109294 11"], [381,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE","171805210100","1000 00","109294 11"], [382,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal","171805210101","1000 00","109294 11"], [383,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE","171805300000","10000000 00","20867077 99"], [384,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE","171805310000","10000000 00","20867077 99"], [385,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE","171805310100","10000000 00","20867077 99"], [386,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal","171805310101","10000000 00","20867077 99"], [387,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE","171805400000","20000 00","0 00"], [388,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE","171805410000","20000 00","0 00"], [389,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE","171805410100","20000 00","0 00"], [390,"Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal","171805410101","20000 00","0 00"], [391,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE","171805900000","15070000 00","0 00"], [392,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE","171805910000","15070000 00","0 00"], [393,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE","171805910100","15070000 00","0 00"], [394,"Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - 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Contribuições","171810210100","11158400 00","0 00"], [409,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Contribuições - Principal","171810210101","11158400 00","0 00"], [410,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Demais Transferências Voluntárias","171810210900","4781000 00","11535075 59"], [411,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Demais Transferências Voluntárias - Principal","171810210901","4781000 00","11535075 59"], [412,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social","171810300000","2500000 00","0 00"], [413,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social","171810310000","2500000 00","0 00"], [414,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Demais Transferências Voluntárias","171810310900","2500000 00","0 00"], [415,"Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - 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Ministério do Trabalho - Contribuições - Principal","171810910401","11734300 00","142182 88"], [431,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Trabalho - Demais Transferências Voluntárias - Principal","171810910409","0 00","20279 11"], [432,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços","171810910500","15414300 00","10525774 64"], [433,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços - Contribuições - Principal","171810910501","15414300 00","10525774 64"], [434,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia","171810910600","980000 00","1209896 77"], [435,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia - Demais Transferências Voluntárias - Principal","171810910609","980000 00","1209896 77"], [436,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações","171810910700","776600 00","2020450 00"], [437,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações - Contribuições - Principal","171810910701","776600 00","2020450 00"], [438,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente","171810910800","10793500 00","0 00"], [439,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Contribuições - Principal","171810910801","7293500 00","0 00"], [440,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Demais Transferências Voluntárias - Principal","171810910809","3500000 00","0 00"], [441,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Esporte","171810910900","3597300 00","0 00"], [442,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Esporte - Demais Transferências Voluntárias - Principal","171810910909","3597300 00","0 00"], [443,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo","171810911000","1126400 00","0 00"], [444,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - 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Demais Transferências Voluntárias - Principal","241810911109","8559000 00","0 00"], [782,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério das Cidades","241810911200","79657000 00","13800051 54"], [783,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério das Cidades - Auxílios - Principal","241810911201","79657000 00","13800051 54"], [784,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde","241810911400","0 00","4437504 30"], [785,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde - Demais Transferências Voluntárias - Principal","241810911409","0 00","4437504 30"], [786,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Educação","241810911500","1103500 00","300000 00"], [787,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Educação - Auxílios - Principal","241810911501","1094400 00","0 00"], [788,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Educação - Demais Transferências Voluntárias - Principal","241810911509","9100 00","300000 00"], [789,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República","241810911700","75400 00","0 00"], [790,"Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Auxílios - Principal","241810911701","75400 00","0 00"], [791,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Social","241810911800","1050400 00","0 00"], [792,"Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Social - Auxílios - Principal","241810911801","1050400 00","0 00"], [793,"Outras Transferências da União","241899000000","6286900 00","0 00"], [794,"Outras Transferências da União","241899100000","6286900 00","0 00"], [795,"Outras Transferências da União","241899110000","6286900 00","0 00"], [796,"Outras Transferências da União","241899110100","6286900 00","0 00"], [797,"Outras Transferências da União - Principal","241899110101","6286900 00","0 00"], [798,"Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","242000000000","1285600 00","17329847 94"], [799,"Transferências dos Estados Distrito Federal e de suas Entidades","242800000000","1285600 00","17329847 94"], [800,"Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades","242810000000","1285600 00","17329847 94"], [801,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico","242810500000","1285600 00","17329847 94"], [802,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico","242810510000","1285600 00","17329847 94"], [803,"Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - 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Parcelamentos - Militar Ativo","721808110000","0 00","1635612 87"], [914,"Contribuição Patronal - Parcelamentos - Militar Ativo - Executivo","721808110100","0 00","1635612 87"], [915,"Contribuição Patronal - Parcelamentos - Militar Ativo - Executivo - Principal","721808110101","0 00","1635612 87"], [916,"Receita Patrimonial Intraorçamentaria","730000000000","0 00","116798 75"], [917,"Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado","731000000000","0 00","116798 75"], [918,"Aluguéis e Arrendamentos","731001000000","0 00","116798 75"], [919,"Aluguéis e Arrendamentos","731001100000","0 00","116798 75"], [920,"Aluguéis e Arrendamentos","731001110000","0 00","116798 75"], [921,"Aluguéis e Arrendamentos","731001110100","0 00","116798 75"], [922,"Aluguéis e Arrendamentos - Principal","731001110101","0 00","116798 75"], [923,"Demais Receitas Correntes Intraorçamentárias","790000000000","424735400 00","739743969 81"], [924,"Demais Receitas Correntes Intraorçamentárias","799000000000","424735400 00","739743969 81"], [925,"Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS","799001000000","424735400 00","739743969 81"], [926,"Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS","799001100000","424735400 00","739743969 81"], [927,"Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS","799001110000","424735400 00","739743969 81"], [928,"Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 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Ministério Público","799001110400","7551700 00","13336125 92"], [937,"Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - PGJ - Principal","799001110401","7551700 00","13336125 92"], [938,"Deduções da Receita","900000000000","-4290581500 00","-4405077413 66"], [939,"Deduções de Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria","910000000000","-3988099700 00","-4090805924 79"], [940,"Deduções de Impostos","911000000000","-3988099700 00","-4090805924 79"], [941,"Deduções de Impostos Específicos de Estados/DF Municípios","911800000000","-3988099700 00","-4090805924 79"], [942,"Deduções de Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios","911801000000","-445589800 00","-465365313 11"], [943,"Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores","911801200000","-417127400 00","-429637372 72"], [944,"Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores","911801210000","-417127400 00","-429637372 72"], [945,"Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Para a Formação do Fundeb","911801210100","-69521200 00","-71606228 79"], [946,"Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Para a Formação do Fundeb - Principal","911801210101","-69521200 00","-71606228 79"], [947,"Deduções para Distribuição de Receita do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores","911801210200","-347606200 00","-358031143 93"], [948,"Deduções para Distribuição de Receita do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal","911801210201","-347606200 00","-358031143 93"], [949,"Deduções do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos","911801300000","-28462400 00","-35727940 39"], [950,"Deduções do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos","911801310000","-28462400 00","-35727940 39"], [951,"Deduções do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos Para a Formação do Fundeb","911801310100","-28462400 00","-35727940 39"], [952,"Deduções do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos Para a Formação do Fundeb - Principal","911801310101","-28462400 00","-35727940 39"], [953,"Deduções do Impostos sobre a Produção Circulação de Mercadorias e Serviços","911802000000","-3542509900 00","-3625440611 68"], [954,"Deduções do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação","911802100000","-3525056000 00","-3608776571 42"], [955,"Deduções do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação","911802110000","-3525056000 00","-3608776571 42"], [956,"Deduções do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS","911802110100","-3525056000 00","-3608776571 42"], [957,"Deduções do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação para Formação do Fundeb-ICMS-Principal","911802110101","-1321896000 00","-1353291214 28"], [958,"Deduções p/ Distribuição de Receita Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação - Principal","911802110102","-2203160000 00","-2255485357 14"], [959,"Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza","911802200000","-17453900 00","-16664040 26"], [960,"Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza","911802210000","-17453900 00","-16664040 26"], [961,"Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza Para a Formação do Fundeb","911802210100","-17453900 00","-16664040 26"], [962,"Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza Para a Formação do Fundeb - 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Principal","971801110101","-243761600 00","-266598491 38"], [971,"Deduções da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados","971801600000","-47576800 00","-42379513 08"], [972,"Deduções da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados","971801610000","-47576800 00","-42379513 08"], [973,"Deduções da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados para o Formação do Fundeb","971801610100","-21145200 00","-15892317 30"], [974,"Deduções da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados para o Formação do Fundeb - Principal","971801610101","-21145200 00","-15892317 30"], [975,"Deduções p/Distribuição da Receita da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados","971801610200","-26431600 00","-26487195 78"], [976,"Deduções p/Distribuição da Receita da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal","971801610201","-26431600 00","-26487195 78"], [977,"Deduções da Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","971801700000","-7500000 00","-5293484 41"], [978,"Deduções da Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","971801710000","-7500000 00","-5293484 41"], [979,"Deduções p/ Distribuição da Receita da Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico","971801710100","-7500000 00","-5293484 41"], [980,"Deduções p/ Distribuição da Receita da Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal","971801710101","-7500000 00","-5293484 41"], [981,"Deduções da Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96","971806000000","-3643400 00","0 00"], [982,"Deduções da Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96","971806100000","-3643400 00","0 00"], [983,"Deduções da Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96","971806110000","-3643400 00","0 00"], [984,"Deduções da Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 para a Formação do Fundeb","971806110100","-3643400 00","0 00"], [985,"Deduções da Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 para a Formação do Fundeb - Principal","971806110101","-3643400 00","0 00"] ]}