_id Receita Código da Natureza Previsto Anual Total Arrecadado 1 Receitas Correntes 100000000000 15397405400 00 15494560332 83 2 Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria 110000000000 9916807300 00 10413306198 60 3 Impostos 111000000000 9770909600 00 10283635078 04 4 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 111300000000 845793800 00 902045973 75 5 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 111303000000 845793800 00 902045973 75 6 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 111303100000 0 00 902045973 75 7 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 111303110000 0 00 902045973 75 8 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 111303400000 845793800 00 0 00 9 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 111303410000 845793800 00 0 00 10 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 111800000000 8925115800 00 9381589104 29 11 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 111801000000 747452900 00 812873617 30 12 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 111801200000 628324400 00 650627532 78 13 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 111801210000 599125100 00 608483978 94 14 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Multas e Juros 111801220000 24179800 00 23135777 47 15 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida Ativa 111801230000 5019500 00 19007776 37 16 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 111801300000 119128500 00 162246084 52 17 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Principal 111801310000 118137000 00 161664897 30 18 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros 111801320000 991500 00 287866 36 19 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - Dívida Ativa 111801330000 0 00 293320 86 20 Impostos sobre a Produção circulação de Mercadorias e Serviços 111802000000 8177662900 00 8568715486 99 21 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 111802100000 8097566000 00 8493799301 10 22 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 111802110000 8042640700 00 8437443000 62 23 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS Principal 111802110100 7862955800 00 8224339982 21 24 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - SIMPLES - NACIONAL Principal 111802110200 73589300 00 82235359 01 25 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - SIMPLES NACIONAL DAEMS - Principal 111802110300 106095600 00 98841573 13 26 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - EQUALIZAÇÃO SIMPLES NACIONAL 111802110400 0 00 32026086 27 27 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas e Juros 111802120000 45539600 00 36831434 47 28 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Dívida Ativa 111802130000 9385700 00 19524866 01 29 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 111802200000 80096900 00 74916185 89 30 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - Principal 111802210000 80096900 00 74916185 89 31 Taxas 112000000000 145897700 00 129671120 56 32 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 112100000000 25708000 00 21767960 50 33 Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização 112101000000 19108000 00 15824971 91 34 Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização 112101100000 19108000 00 15824971 91 35 Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização 112101110000 18396100 00 15676878 18 36 Taxas de Autorização de Funcionamento de Transporte - Principal 112101110100 1200000 00 1381006 99 37 Taxas de Fiscalização de Recursos Minerários - Principal 112101110200 7500000 00 3268254 33 38 Taxas Expedição de Certificado de Vistoria do CBM - Principal 112101110300 7720800 00 7996584 54 39 Taxas de apreensão e depósito - Principal 112101110400 500 00 0 00 40 Outras Taxas de Poder de Polícia - Principal 112101110500 1974800 00 3031032 32 41 Taxas de Inspeção Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 112101130000 711900 00 148093 73 42 Taxas Expedição de Certificado de Vistoria do CBM - Dívida Ativa 112101130300 711900 00 148093 73 43 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 112104000000 6600000 00 5942988 59 44 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 112104100000 6600000 00 5942988 59 45 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 112104110000 6600000 00 5942988 59 46 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 112104110100 6000000 00 5902472 56 47 Taxa de Transporte de Movimentação de Produtos e Sub Produtos Florestais - Principal 112104110200 600000 00 40516 03 48 Taxas pela Prestação de Serviços 112200000000 120189700 00 107903160 06 49 Taxas pela Prestação de Serviços 112201000000 92141600 00 75362792 77 50 Taxas pela Prestação de Serviços 112201100000 92141600 00 75362792 77 51 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 112201110000 92141600 00 75362792 77 52 Taxas de Serviços Cadastrais - Principal 112201110200 50000 00 76559 70 53 OutrasTaxas pela Prestação de Serviços - Principal 112201110300 92091600 00 75286233 07 54 Emolumentos e Custas Judiciais 112202000000 196500 00 1479078 38 55 Emolumentos e Custas Judiciais 112202100000 196500 00 1479078 38 56 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 112202110000 196500 00 1479078 38 57 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 112203000000 27851600 00 31061288 91 58 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 112203100000 27851600 00 31061288 91 59 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal 112203110000 27851600 00 31061288 91 60 Contribuições 120000000000 640844200 00 631011199 27 61 Contribuições Sociais 121000000000 640844200 00 631011199 27 62 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 121004000000 558776400 00 543712259 01 63 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 121004100000 3090100 00 1629062 32 64 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 121004110000 3090100 00 1629062 32 65 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Plano Financeiro - Principal 121004110100 901900 00 0 00 66 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Plano Previdencário - Principal 121004110200 2188200 00 1629062 32 67 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 121004200000 469476400 00 337124896 70 68 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 121004210000 469476400 00 337124896 70 69 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Plano Financeiro - Principal 121004210100 412424300 00 0 00 70 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Plano Previdencário - Principal 121004210200 57052100 00 337124896 70 71 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS 121004300000 71112000 00 178687987 18 72 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Principal 121004310000 71112000 00 178687987 18 73 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Plano Financeiro - Principal 121004310100 71112000 00 0 00 74 Contribuição dos Servidores Inativos Civis para o RPPS - Plano Previdenciário - Principal 121004310200 0 00 178687987 18 75 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS 121004400000 15097900 00 26270312 81 76 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS 121004410000 15097900 00 26270312 81 77 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Plano Financeiro - Principal 121004410100 15097900 00 0 00 78 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Plano Previdenciário - Principal 121004410200 0 00 26270312 81 79 Contribuições Sociais específicas de Estados DF Municípios 121800000000 82067800 00 87298940 26 80 Contribuição para Previdência Militar de Estados DF e Municípios 121802000000 82067800 00 87298940 26 81 Contribuição do Militar Ativo 121802200000 66681800 00 66556556 18 82 Contribuição do Militar Ativo 121802210000 66681800 00 66556556 18 83 Contribuição do Militar Ativo - Plano Financeiro - Principal 121802210100 55869800 00 0 00 84 Contribuição do Militar Ativo - Plano Previdenciário - Principal 121802210200 10812000 00 66556556 18 85 Contribuição do Militar Inativo 121802300000 14032400 00 19628707 60 86 Contribuição do Militar Inativo 121802310000 14032400 00 19628707 60 87 Contribuição do Militar Inativo - Plano Financeiro - Principal 121802310100 14032400 00 0 00 88 Contribuição do Militar Inativo - Plano Previdenciário - Principal 121802310200 0 00 19628707 60 89 Contribuição dos Pensionistas Militares 121802400000 1353600 00 1113676 48 90 Contribuição dos Pensionistas Militares 121802410000 1353600 00 1113676 48 91 Contribuição dos Pensionaistas Militares - Plano Financeiro - Principal 121802410100 1002400 00 0 00 92 Contribuição dos Pensionaistas Militares - Plano Previdenciário - Principal 121802410200 351200 00 1113676 48 93 Receita Patrimonial 130000000000 305899600 00 152804363 15 94 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 131000000000 1905700 00 1443489 12 95 Aluguéis Arrendamentos Foros Laudêmios Tarifas de Ocupação 131001000000 777300 00 638754 61 96 Aluguéis e Arrendamentos 131001100000 656800 00 470002 52 97 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 131001110000 656800 00 469702 52 98 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 131001120000 0 00 300 00 99 Foros Laudêmios e Tarifas de Ocupação 131001200000 120500 00 168752 09 100 Foros Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 131001210000 120500 00 168752 09 101 Concessão Permissão Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 131002000000 1116000 00 804134 51 102 Concessão Permissão Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 131002100000 1116000 00 804134 51 103 Concessão Permissão Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 131002110000 1116000 00 804134 51 104 Outras Receitas Imobiliárias 131099000000 12400 00 600 00 105 Outras Receitas Imobiliárias 131099100000 12400 00 600 00 106 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 131099110000 12400 00 600 00 107 Valores Mobiliários 132000000000 271443700 00 54859448 49 108 Juros e Correções Monetárias 132100000000 258651000 00 46928488 36 109 Remuneração de Depósitos Bancários 132100100000 161931700 00 42617238 14 110 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 132100110000 161931700 00 42617238 14 111 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 132100400000 96719300 00 4311250 22 112 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 132100410000 96719300 00 4311250 22 113 Dividendos 132200000000 12792700 00 7930960 13 114 Dividendos 132200100000 12792700 00 7930960 13 115 Dividendos - Principal 132200110000 12792700 00 6864907 81 116 Dividendos - Multas e Juros 132200120000 0 00 1066052 32 117 Exploração de Recursos Naturais 134000000000 32550200 00 30501425 54 118 Exploração de Recursos Hídricos 134500000000 4750200 00 841473 28 119 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 134501000000 4750200 00 841473 28 120 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 134501100000 4750200 00 841473 28 121 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 134501110000 4750200 00 841473 28 122 Exploração de Outros Recursos Naturais 134900000000 27800000 00 29659952 26 123 Compensações Ambientais 134901000000 27800000 00 29659952 26 124 Compensações Ambientais 134901100000 27800000 00 29659952 26 125 Compensações Ambientais - Principal 134901110000 27800000 00 29659952 26 126 Cessão de Direitos 136000000000 0 00 66000000 00 127 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 136001000000 0 00 66000000 00 128 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 136001100000 0 00 66000000 00 129 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 136001110000 0 00 66000000 00 130 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Folha de Pessoal - Principal 136001110100 0 00 66000000 00 131 Receita de Serviços 160000000000 575556600 00 776984216 46 132 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 161000000000 498147900 00 715569640 38 133 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 161001000000 162454900 00 126442075 38 134 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 161001100000 162454900 00 126442075 38 135 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 161001110000 162454900 00 126442075 38 136 Serviços Comerciais 161001110100 1815100 00 1877336 82 137 Serviços de Comercialização de Livros Periódicos e Materiais Escolares - Principal 161001110101 1773800 00 1877336 82 138 Outros Serviços Comerciais - Principal 161001110102 41300 00 0 00 139 Serviços de Comunicação - Principal 161001110200 49000 00 1400 00 140 Serviços Administrativos 161001110300 147006300 00 116792525 84 141 Serviços de Venda de Editais - Principal 161001110301 1570900 00 2023564 84 142 Serviços de fotocópias e cópias heliográficas - Principal 161001110302 500 00 0 00 143 Outros Serviços Administrativos - Principal 161001110399 145434900 00 114768961 00 144 Serviços Agropecuários 161001110400 105000 00 109263 51 145 Serviços de Análise de Sementes - Principal 161001110401 45000 00 32809 22 146 Serviços de Análise de Solos - Principal 161001110402 40000 00 74990 32 147 Serviços de Exames de Laboratório - Principal 161001110403 20000 00 1463 97 148 Serviços Recreativos e Culturais - Principal 161001110500 928700 00 408380 16 149 Serviços de Consultoria Assistência Técnica e Análise de Projetos - Principal 161001110600 12550200 00 7253169 05 150 Serviços Educacionais - Principal 161001110700 600 00 0 00 151 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 161002000000 1671500 00 216964 78 152 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 161002100000 1671500 00 216964 78 153 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 161002110000 1671500 00 216964 78 154 Serviços de Registro Certificação e Fiscalização 161003000000 334021500 00 588910600 22 155 Serviços de Registro Certificação e Fiscalização 161003100000 334021500 00 588910600 22 156 Serviços de Registro Certificação e Fiscalização 161003110000 333993300 00 585353946 71 157 Serviços de Expedição de Certificados - Principal 161003110100 275904700 00 315074628 46 158 Serviços de Vistoria de Veículos - Principal 161003110200 540000 00 478127 88 159 Serviços de Inspeção e Fiscalização 161003110300 46848600 00 257934292 59 160 Serviços de Classificação - Principal 161003110301 100000 00 143153 46 161 Serviços de Inspeção Animal - Principal 161003110302 110000 00 122163 14 162 Serviços de Leilão - Principal 161003110303 210000 00 224937 20 163 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Desmatamento - Principal 161003110304 1000000 00 1211441 98 164 Serviços de Inspeção e Fiscalização Industrial - Principal 161003110305 20400000 00 233171665 72 165 Serviços de Inspeção e Fiscalização dos Direitos do Consumidor - Principal 161003110306 945600 00 425601 47 166 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Fornecimento de Gás - Principal 161003110307 684000 00 1664798 00 167 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transporte Intermunicipal - Principal 161003110308 2940000 00 2725826 78 168 Serviços de Inspeção e Fiscalização Ambiental - Principal 161003110309 3500000 00 1304851 48 169 Serviços de Inspeção para o Abate- Principal 161003110310 13839000 00 12960851 99 170 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Saneamento Básico - Principal 161003110311 3120000 00 3979001 37 171 Serviços de Registro do Comércio - Principal 161003110400 10700000 00 11866897 78 172 Serviços de Registro Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 161003120000 3600 00 16274 60 173 Serviços de Inspeção e Fiscalização - Multas e Juros 161003120300 3600 00 16274 60 174 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Fornecimento de Gás - Multas e Juros 161003120307 1200 00 0 00 175 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Transporte Intermunicipal - Multas e Juros 161003120308 1200 00 16274 60 176 Serviços de Inspeção e Fiscalização de Saneamento Básico - Multas e Juros 161003120311 1200 00 0 00 177 Serviços de Registro Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa 161003130000 24600 00 3540378 91 178 Serviços de Inspeção e Fiscalização - Dívida Ativa 161003130300 24600 00 3540378 91 179 Serviços de Inspeção e Fiscalização - Dívida Ativa 161003130301 0 00 370333 60 180 Serviços de Inspeção e Fiscalização dos Direitos do Consumidor - Dívida Ativa 161003130306 24600 00 3170045 31 181 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 162000000000 1084000 00 1405962 07 182 Serviços de Transporte 162002000000 1084000 00 1405962 07 183 Serviços de Transporte 162002100000 1084000 00 1405962 07 184 Serviços de Transporte 162002110000 1084000 00 1405962 07 185 Outros Serviços de Transporte - Principal 162002110900 1084000 00 1405962 07 186 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 163000000000 71006700 00 56851876 32 187 Serviços de Atendimento à Saúde 163001000000 71006700 00 56851876 32 188 Serviços de Atendimento à Saúde 163001100000 71006700 00 56851876 32 189 Serviços de Atendimento à Saúde 163001110000 71006700 00 56851876 32 190 Serviços Hospitalares - Principal 163001110100 68106700 00 53852813 98 191 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal 163001110200 2900000 00 2999062 34 192 Outros Serviços 169000000000 5318000 00 3156737 69 193 Outros Serviços 169099000000 5318000 00 3156737 69 194 Outros Serviços 169099100000 5318000 00 3156737 69 195 Outros Serviços - Principal 169099110000 5318000 00 3156737 69 196 Transferências Correntes 170000000000 3820678400 00 3405609397 97 197 Transferências da União e de suas Entidades 171000000000 2059968300 00 1650006081 69 198 Transferências da União - Específica E/M 171800000000 2059968300 00 1650006081 69 199 Participação na Receita da União 171801000000 1488077200 00 1339852217 28 200 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 171801100000 1357944600 00 1203598187 18 201 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal 171801110000 1357944600 00 1203598187 18 202 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados 171801600000 93861800 00 101491340 88 203 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal 171801610000 93861800 00 101491340 88 204 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 171801700000 36270800 00 34762689 22 205 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 171801710000 36270800 00 34762689 22 206 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 171802000000 16545300 00 14131156 71 207 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 171802100000 2314200 00 1687263 76 208 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 171802110000 2314200 00 1687263 76 209 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 171802200000 10357900 00 6444422 55 210 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 171802210000 10357900 00 6444422 55 211 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 171802600000 3873200 00 5999470 40 212 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 171802610000 3873200 00 5999470 40 213 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 171803000000 169091000 00 154398680 24 214 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 171803100000 169091000 00 154398680 24 215 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 171803110000 169091000 00 154398680 24 216 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Atenção Básica 171803110100 220000 00 0 00 217 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Atenção Básica -OUTROS PROGRAMAS - Principal 171803110109 220000 00 0 00 218 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - MAC 171803110200 137814000 00 129480857 51 219 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - MAC - TETO FINANCEIRO - Principal 171803110201 88000000 00 106567927 33 220 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - MAC - SAMU - Principal 171803110202 504000 00 504000 00 221 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - MAC - CAPS - CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL- Principal 171803110204 50000 00 0 00 222 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - MAC - FAEC - TRANSPLANTES - Principal 171803110207 1000000 00 360000 00 223 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - MAC - FAEC - OUTROS PROGRAMAS - Principal 171803110209 27000000 00 11506898 18 224 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - MAC - OUTROS PROGRAMAS - Principal 171803110210 21260000 00 10542032 00 225 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo -AFB - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - Principal 171803110300 3000000 00 30690 63 226 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - HIV 171803110400 875000 00 959075 00 227 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo -HIV - INCENTIVO AO FINANCIAMENTO AO TRATAMENTO DE AIDS- Principal 171803110401 875000 00 959075 00 228 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo -AFMEX - MEDICAMENTOS DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL- Principal 171803110500 14500000 00 14535270 45 229 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - VGS 171803110600 12222000 00 8842786 65 230 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - VGS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Principal 171803110601 929000 00 1866761 23 231 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - VGS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTE SAÚDE- Principal 171803110602 11293000 00 6976025 42 232 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - GES 171803110700 460000 00 550000 00 233 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - GES - IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES SERVIÇO DE SAÚDE - Principal 171803110701 0 00 110000 00 234 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - GES - QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO SUS - Principal 171803110702 320000 00 0 00 235 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - GES - OUTROS PROGRAMAS - Principal 171803110709 140000 00 440000 00 236 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 171804000000 4221800 00 86399 61 237 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 171804100000 4221800 00 86399 61 238 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 171804110000 4221800 00 86399 61 239 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Serviço de Ação Continuada - SAC Principal 171804110100 4221800 00 86399 61 240 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 171805000000 98705500 00 80486733 00 241 Transferências do Salário-Educação 171805100000 55119500 00 59823837 00 242 Transferências do Salário-Educação - Principal 171805110000 55119500 00 59823837 00 243 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 171805200000 1000 00 160 00 244 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 171805210000 1000 00 160 00 245 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 171805300000 15000000 00 20662736 00 246 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 171805310000 15000000 00 20662736 00 247 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 171805400000 20000 00 0 00 248 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 171805410000 20000 00 0 00 249 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 171805900000 28565000 00 0 00 250 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 171805910000 28565000 00 0 00 251 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 171806000000 20281300 00 17686361 28 252 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 171806100000 20281300 00 17686361 28 253 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 171806110000 20281300 00 17686361 28 254 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 171810000000 113015800 00 36411293 49 255 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 171810200000 6683900 00 12768737 85 256 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 171810210000 6683900 00 12768737 85 257 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Contribuições 171810210100 6683900 00 175646 60 258 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Demais Transferências Voluntárias 171810210900 0 00 12593091 25 259 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome 171810400000 278200 00 0 00 260 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome 171810410000 278200 00 0 00 261 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome - Demais Transferências Voluntárias- Principal 171810410900 278200 00 0 00 262 Outras Transferências de Convênios da União 171810900000 106053700 00 23642555 64 263 Outras Transferências de Convênios da União 171810910000 106053700 00 23642555 64 264 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública 171810910100 37182700 00 14736 17 265 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Contribuições - Principal 171810910101 0 00 1203 00 266 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Demais Transferências Voluntárias - Principal 171810910109 37182700 00 13533 17 267 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento 171810910200 9400200 00 1000000 00 268 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Contribuições - Principal 171810910201 8431900 00 0 00 269 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Demais Transferências Voluntárias - Principal 171810910209 968300 00 1000000 00 270 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cultura 171810910300 100000 00 0 00 271 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cultura - Contribuições - Principal 171810910301 100000 00 0 00 272 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Trabalho 171810910400 8838100 00 1635911 55 273 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Trabalho - Contribuições - Principal 171810910401 8838100 00 1268201 13 274 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Trabalho - Demais Transferências Voluntárias - Principal 171810910409 0 00 367710 42 275 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços 171810910500 18385100 00 11971088 74 276 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços - Contribuições - Principal 171810910501 18385100 00 11971088 74 277 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia 171810910600 950000 00 4418576 14 278 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia - Contribuições - Principal 171810910601 0 00 3541202 58 279 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia - Demais Transferências Voluntárias - Principal 171810910609 950000 00 877373 56 280 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações 171810910700 6717400 00 2375451 40 281 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações - Contribuições - Principal 171810910701 6717400 00 1824850 00 282 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações - Demais Transferências Voluntárias - Principal 171810910709 0 00 550601 40 283 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente 171810910800 11314500 00 423862 72 284 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Contribuições - Principal 171810910801 5314500 00 0 00 285 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Demais Transferências Voluntárias - Principal 171810910809 6000000 00 423862 72 286 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Esporte 171810910900 487500 00 0 00 287 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Esporte - Demais Transferências Voluntárias - Principal 171810910909 487500 00 0 00 288 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo 171810911000 1033100 00 273926 50 289 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Contribuições - Principal 171810911001 1033100 00 0 00 290 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Demais Transferências Voluntárias - Principal 171810911009 0 00 273926 50 291 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Integração Nacional 171810911100 370000 00 0 00 292 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Integração Nacional - Contribuições - Principal 171810911101 370000 00 0 00 293 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério das Cidades 171810911200 1000000 00 0 00 294 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério das Cidades - Contribuições - Principal 171810911201 1000000 00 0 00 295 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério dos Direitos Humanos 171810911300 0 00 228126 67 296 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério dos Direitos Humanos - Contribuições - Principal 171810911301 0 00 70000 00 297 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério dos Direitos Humanos - Demais Transferências Voluntárias - Principal 171810911309 0 00 158126 67 298 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde 171810911400 6200000 00 1149996 60 299 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde - Contribuições - Principal 171810911401 6200000 00 0 00 300 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde - Demais Transferências Voluntárias - Principal 171810911409 0 00 1149996 60 301 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Educação 171810911500 0 00 150879 15 302 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Educação -Contribuições - Principal 171810911501 0 00 150879 15 303 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Defesa 171810911600 2108700 00 0 00 304 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Defesa - Contribuições -Principal 171810911601 2108700 00 0 00 305 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República l 171810911700 1109600 00 0 00 306 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Contribuições - Principal 171810911701 609600 00 0 00 307 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Demais Transferências Voluntárias - Principal 171810911709 500000 00 0 00 308 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Social 171810911800 856800 00 0 00 309 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Social - Contribuições - Principal 171810911801 856800 00 0 00 310 Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo 171811000000 0 00 6077060 12 311 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen 171811100000 0 00 6077060 12 312 Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal 171811110000 0 00 6077060 12 313 Outras Transferências da União 171899000000 150030400 00 876179 96 314 Outras Transferências da União 171899100000 150030400 00 876179 96 315 Outras Transferências da União - Principal 171899110000 150030400 00 876179 96 316 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 173000000000 382400 00 1083685 63 317 Transferências dos Municípios - Específica E/M 173800000000 382400 00 1083685 63 318 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 173810000000 382400 00 1016382 38 319 Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS 173810100000 0 00 138199 54 320 Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 173810110000 0 00 138199 54 321 Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS - Contribuições 173810110100 0 00 136614 74 322 Transferências de Convênio dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS - Demais Transf.Voluntárias 173810110500 0 00 1584 80 323 Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação 173810200000 246400 00 0 00 324 Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação 173810210000 246400 00 0 00 325 Transferências de Convênio dos Municípios destinadas a Programas de Educação - Demais Transferências Voluntárias 173810210900 246400 00 0 00 326 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 173810900000 136000 00 878182 84 327 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 173810910000 136000 00 878182 84 328 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Contribuições 173810910100 136000 00 878182 84 329 Outras Transferências dos Municípios 173899000000 0 00 67303 25 330 Outras Transferências dos Municípios 173899100000 0 00 67303 25 331 Outras Transferências dos Municípios - Principal 173899110000 0 00 67303 25 332 Transferências de Instituições Privadas 174000000000 732130400 00 716195395 80 333 Transferências de Instituições Privadas 174000100000 3451400 00 3387143 82 334 Transferências de Instituições Privadas - Principal 174000110000 3451400 00 3387143 82 335 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 174800000000 728679000 00 712808251 98 336 Transferências de Instituições Privadas 174800100000 728004700 00 712536901 98 337 Transferências de Instituições Privadas 174800110000 728004700 00 712536901 98 338 Fundo de Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja 174800110100 7500000 00 4262578 74 339 Fundo de Investimento Esportivo - FIE 174800110200 20993300 00 6453124 83 340 Fundo de Investimento Social - FIS 174800110300 668439400 00 672000000 00 341 Fundo de Investimento Cultural - FIC 174800110400 26691500 00 27407198 41 342 Fundo de Investimento do Turismo 174800110500 4380500 00 2414000 00 343 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 174810000000 674300 00 271350 00 344 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 174810100000 674300 00 271350 00 345 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 174810110000 674300 00 271350 00 346 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 174810110100 674300 00 271350 00 347 Transferências de Outras Instituições Públicas 175000000000 1027399300 00 1037689821 02 348 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 175800000000 1027399300 00 1037689821 02 349 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 175801000000 1027399300 00 1037689821 02 350 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 175801100000 1027399300 00 1037689821 02 351 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 175801110000 1027399300 00 1037689821 02 352 Transferências do Exterior 176000000000 798000 00 634413 83 353 Transferências do Exterior - Específica E/M 176800000000 798000 00 634413 83 354 Transferência de Convênios do Exterior 176810000000 798000 00 634413 83 355 Transferência de Convênios do Exterior 176810100000 798000 00 634413 83 356 Transferência de Convênios do Exterior - Principal 176810110000 798000 00 634413 83 357 Outras Receitas Correntes 190000000000 137619300 00 114844957 38 358 Multas Administrativas Contratuais e Judiciais 191000000000 43461500 00 44303604 34 359 Multas Previstas em Legislação Específica 191001000000 38110100 00 41401056 79 360 Multas Previstas em Legislação Específica 191001100000 38110100 00 41401056 79 361 Multas Previstas em Legislação Específica 191001110000 38110100 00 41401056 79 362 Multas de Trânsito - Principal 191001110100 29250000 00 37925627 83 363 Multas Decorrentes de Operação do Transporte Rodoviário de Passageiros e Carga- Principal 191001110200 300000 00 326143 08 364 Multas por Auto de Infração - Principal 191001110400 8560100 00 3141575 38 365 Multas por Infração à Legislação de Licitação - Principal 191001110500 0 00 7710 50 366 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 191004000000 915000 00 478090 90 367 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 191004100000 915000 00 478090 90 368 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 191004110000 915000 00 478090 90 369 Multas por Danos Ambientais 191006000000 4010000 00 2177389 82 370 Multas Administrativas por Danos Ambientais 191006100000 4010000 00 2177389 82 371 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 191006110000 4010000 00 2177389 82 372 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 191008000000 0 00 1569 87 373 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 191008100000 0 00 1569 87 374 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 191008110000 0 00 1569 87 375 Multas e Juros Previstos em Contratos 191009000000 426400 00 245496 96 376 Multas e Juros Previstos em Contratos 191009100000 426400 00 245496 96 377 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 191009110000 426400 00 245496 96 378 Indenizações Restituições e Ressarcimentos 192000000000 72409100 00 29561433 03 379 Indenizações 192100000000 50000 00 4926 77 380 Outras Indenizações 192199000000 50000 00 4926 77 381 Outras Indenizações 192199100000 50000 00 4926 77 382 Outras Indenizações 192199110000 50000 00 4926 77 383 Outras Indenizações - Principal 192199110200 50000 00 4926 77 384 Restituições 192200000000 71313900 00 16273677 23 385 Restituição de Convênios 192201000000 11635100 00 3578265 29 386 Restituição de Convênios - Primárias 192201100000 11635100 00 1958578 00 387 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 192201110000 11635100 00 1958578 00 388 Restituição de Convênios - Financeiras 192201200000 0 00 1619687 29 389 Restituição de Convênios - Financeiras - Principal 192201210000 0 00 1619687 29 390 Restituição de Benefícios Não Desembolsados 192202000000 0 00 40166 33 391 Restituição de Benefícios Não Desembolsados 192202100000 0 00 40166 33 392 Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Principal 192202110000 0 00 40166 33 393 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 192206000000 2989000 00 6684616 86 394 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 192206100000 2989000 00 6684616 86 395 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal 192206110000 2989000 00 6679550 59 396 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Multas e Juros 192206120000 0 00 5066 27 397 Outras Restituições 192299000000 56689800 00 5970628 75 398 Outras Restituições 192299100000 56689800 00 5970628 75 399 Outras Restituições - Principal 192299110000 56689800 00 5863058 87 400 Outras Restituições - Multas e Juros 192299120000 0 00 107569 88 401 Ressarcimentos 192300000000 1045200 00 13282829 03 402 Ressarcimento de Custos 192302000000 1045200 00 0 00 403 Ressarcimento de Custos 192302100000 1045200 00 0 00 404 Ressarcimento de Custos - Principal 192302110000 1045200 00 0 00 405 Outros Ressarcimentos 192399000000 0 00 13282829 03 406 Outros Ressarcimentos 192399100000 0 00 13282829 03 407 Outros Ressarcimentos - Principal 192399110000 0 00 13282829 03 408 Demais Receitas Correntes 199000000000 21748700 00 40979920 01 409 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 199003000000 6868800 00 15514158 86 410 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 199003100000 6868800 00 15514158 86 411 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 199003110000 6868800 00 15514158 86 412 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 199012000000 4736500 00 11468495 03 413 Ônus de Sucumbência 199012200000 4736500 00 11468495 03 414 Ônus de Sucumbência 199012210000 4736500 00 11468495 03 415 Receita de Honorários de Advogados - Principal 199012210100 3539000 00 9978865 58 416 Ônus de Sucumbência - Principal 199012210200 1197500 00 1489629 45 417 Outras Receitas 199099000000 10143400 00 13997266 12 418 Outras Receitas - Primárias 199099100000 10143400 00 13061852 08 419 Outras Receitas - Primárias - Principal 199099110000 10143400 00 8034604 00 420 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 199099120000 0 00 5027248 08 421 Outras Receitas - Financeiras 199099200000 0 00 935414 04 422 Outras Receitas - Financeiras - Principal 199099210000 0 00 892269 87 423 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros 199099220000 0 00 43144 17 424 Receitas de Capital 200000000000 1623647400 00 1093886939 74 425 Operações de Crédito 210000000000 0 00 17613400 00 426 Operações de Crédito - Mercado Interno 211000000000 0 00 17613400 00 427 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 211900000000 0 00 17613400 00 428 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 211900100000 0 00 17613400 00 429 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 211900110000 0 00 17613400 00 430 Alienação de Bens 220000000000 1850000 00 3969608 30 431 Alienação de Bens Móveis 221000000000 1850000 00 2097603 80 432 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 221300000000 1850000 00 2097603 80 433 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 221300100000 1850000 00 2097603 80 434 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 221300110000 1850000 00 2097603 80 435 Alienação de Bens Móveis - Principal 221300110100 1404800 00 1942418 80 436 Alienação de Semoventos - Principal 221300110200 445200 00 155185 00 437 Alienação de Bens Imóveis 222000000000 0 00 1872004 50 438 Alienação de Bens Imóveis 222000100000 0 00 1872004 50 439 Alienação de Bens Imóveis - Principal 222000110000 0 00 1872004 50 440 Amortização de Empréstimos 230000000000 4212600 00 6324524 99 441 Amortização de Financiamentos 230007000000 4212600 00 6324524 99 442 Amortização de Financiamentos 230007100000 4212600 00 6324524 99 443 Amortização de Financiamentos - Principal 230007110000 4212600 00 6324524 99 444 Transferências de Capital 240000000000 1015367300 00 785196646 65 445 Transferências da União e de suas Entidades 241000000000 420819100 00 160454836 02 446 Transferências da União 241800000000 420819100 00 160454836 02 447 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 241803000000 17796000 00 240000 00 448 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 241803100000 17796000 00 240000 00 449 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 241803110000 17796000 00 240000 00 450 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 241805000000 0 00 25500 00 451 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 241805100000 0 00 25500 00 452 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 241805110000 0 00 25500 00 453 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 241810000000 347537900 00 157169336 02 454 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 241810100000 61000000 00 0 00 455 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 241810110000 61000000 00 0 00 456 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Auxílios - Principal 241810110100 61000000 00 0 00 457 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 241810200000 26283700 00 19648005 96 458 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 241810210000 26283700 00 19648005 96 459 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Auxílios - Principal 241810210100 26283700 00 303926 81 460 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Demais Transferências Voluntárias - Principal 241810210900 0 00 19344079 15 461 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 241810500000 59567300 00 27559249 62 462 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 241810510000 59567300 00 27559249 62 463 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Auxílios - Principal 241810510100 59567300 00 27559249 62 464 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 241810700000 98687300 00 276067 14 465 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 241810710000 98687300 00 276067 14 466 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Auxílios - Principal 241810710100 98687300 00 0 00 467 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Demais Transferências Voluntárias - Principal 241810710900 0 00 276067 14 468 Outras Transferências de Convênios da União 241810900000 101999600 00 109686013 30 469 Outras Transferências de Convênios da União 241810910000 101999600 00 109686013 30 470 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Principal 241810910100 6966800 00 14601552 02 471 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Auxílios - Principal 241810910101 0 00 3091356 96 472 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Demais Transferências Voluntárias - Principal 241810910109 6966800 00 11510195 06 473 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento 241810910200 28134400 00 15110248 38 474 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Auxílios - Principal 241810910201 4373500 00 941973 38 475 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Demais Transferências Voluntárias - Principal 241810910209 23760900 00 14168275 00 476 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cultura - Principal 241810910300 281000 00 0 00 477 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Cultura - Auxílios - Principal 241810910301 281000 00 0 00 478 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Trabalho - Principal 241810910400 3837400 00 111713 71 479 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Trabalho - Auxílios - Principal 241810910401 3837400 00 111713 71 480 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços - Principal 241810910500 300000 00 0 00 481 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços - Auxílios - Principal 241810910501 300000 00 0 00 482 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia - Principal 241810910600 0 00 1180391 65 483 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério de Minas e Energia - Demais Transferências Voluntárias - Principal 241810910609 0 00 1180391 65 484 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações - Principal 241810910700 0 00 1325945 00 485 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações - Auxílios - Principal 241810910701 0 00 1325945 00 486 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Principal 241810910800 1010000 00 330000 00 487 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Meio Ambiente - Demais Transferências Voluntárias - Principal 241810910809 1010000 00 330000 00 488 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Esporte - Principal 241810910900 500000 00 63570 00 489 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Esporte - Auxílios - Principal 241810910901 500000 00 63570 00 490 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Principal 241810911000 43204900 00 14552068 73 491 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Auxílios - Principal 241810911001 41639600 00 14405818 73 492 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Turismo - Demais Transferências Voluntárias - Principal 241810911009 1565300 00 146250 00 493 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Integração Nacional - Principal 241810911100 15686800 00 13211132 63 494 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Integração Nacional - Auxílios - Principal 241810911101 8186800 00 13211132 63 495 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Integração Nacional - Demais Transferências Voluntárias - Principal 241810911109 7500000 00 0 00 496 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério das Cidades - Principal 241810911200 925100 00 34068707 18 497 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério das Cidades - Auxílios - Principal 241810911201 925100 00 34068707 18 498 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério dos Direitos Humanos - Principal 241810911300 0 00 123690 00 499 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério dos Direitos Humanos - Demais Transferências Voluntárias - Principal 241810911309 0 00 123690 00 500 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde - Principal 241810911400 0 00 14965394 00 501 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério da Saúde - Auxílios - Principal 241810911401 0 00 14965394 00 502 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Principal 241810911700 73200 00 0 00 503 Outras Transferências de Convênios da União - Secretaria de Governo da Presidência da República - Auxílios - Principal 241810911701 73200 00 0 00 504 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Social - Principal 241810911800 1080000 00 41600 00 505 Outras Transferências de Convênios da União - Ministério do Desenvolvimento Social - Auxílios - Principal 241810911801 1080000 00 41600 00 506 Outras Transferências da União 241899000000 55485200 00 3020000 00 507 Outras Transferências da União 241899100000 55485200 00 3020000 00 508 Outras Transferências da União - Principal 241899110000 55485200 00 3020000 00 509 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 242000000000 1720000 00 19763833 53 510 Transferências dos Estados Distrito Federal e de suas Entidades 242800000000 1720000 00 19763833 53 511 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 242810000000 1720000 00 19763833 53 512 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 242810500000 1720000 00 19763833 53 513 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 242810510000 1720000 00 19763833 53 514 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Auxílios - Principal 242810510100 1720000 00 19763833 53 515 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 243000000000 0 00 1025619 99 516 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 243800000000 0 00 1025619 99 517 Outras Transferências dos Municípios 243899000000 0 00 1025619 99 518 Outras Transferências dos Municípios 243899100000 0 00 1025619 99 519 Outras Transferências dos Municípios - Principal 243899110000 0 00 1025619 99 520 Transferências de Instituições Privadas 244000000000 592711900 00 603952357 11 521 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 244800000000 592711900 00 603952357 11 522 Transferências de Instituições Privadas - Específica para E/M 244800100000 592657600 00 603952357 11 523 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 244800110000 592657600 00 603952357 11 524 Transferências de Instituições Privadas p/ o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS - FUNDERSUL Específica E/M - Principal 244800110100 592657600 00 603952357 11 525 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 244810000000 54300 00 0 00 526 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 244810100000 54300 00 0 00 527 Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal 244810110000 54300 00 0 00 528 Transferências do Exterior 246000000000 700 00 0 00 529 Transferências do Exterior 246000100000 700 00 0 00 530 Transferências do Exterior - Principal 246000110000 700 00 0 00 531 Transferências de Pessoas Físicas 247000000000 115600 00 0 00 532 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados DF e Municípios 247800000000 115600 00 0 00 533 Provenientes de Pessoas Físicas - Principal 247810410000 115600 00 0 00 534 Outras Receitas de Capital 290000000000 602217500 00 280782759 80 535 Demais Receitas de Capital 299000000000 602217500 00 280782759 80 536 Demais Receitas de Capital 299000100000 602217500 00 280782759 80 537 Demais Receitas de Capital - Principal 299000110000 602217500 00 280782759 80 538 Receitas Correntes Intraorçamentárias 700000000000 1268955200 00 2265378612 26 539 Contribuições Intraorçamentarias 720000000000 869947500 00 1545495517 21 540 Contribuições Sociais 721000000000 869947500 00 1545495517 21 541 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 721004000000 620884500 00 750578743 73 542 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 721004110000 618562100 00 726928470 77 543 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Plano Financeiro - Principal 721004110100 506562100 00 0 00 544 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Plano Previdencário - Principal 721004110200 112000000 00 720507509 51 545 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Parcelamento - Principal 721004110300 0 00 6420961 26 546 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros 721004120000 200 00 1472601 93 547 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Plano Financeiro - Multas e Juros 721004120100 100 00 0 00 548 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Parcelamento - Multas e Juros 721004120300 100 00 1472601 93 549 Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais 721004500000 2322200 00 22177671 03 550 Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Principal 721004510000 2322200 00 22177671 03 551 Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais -Plano Financeiro - Principal 721004510100 2322200 00 0 00 552 Contribuição Patronal para o RPPS Oriunda de Sentenças Judiciais - Plano Previdenciário - Principal 721004510200 0 00 22177671 03 553 Contribuições Sociais específicas de Estados DF Municípios 721800000000 249063000 00 794916773 48 554 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estados/DF/Municípios 721801000000 27386100 00 0 00 555 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial 721801100000 27386100 00 0 00 556 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial - Principal 721801110000 27386100 00 0 00 557 Contribuição para Previdência Militar de Estados DF e Municípios 721802000000 133022100 00 265354332 81 558 Contribuição Patronal do Militar Ativo 721802100000 126051600 00 143399995 55 559 Contribuição Patronal do Militar Ativo 721802110000 126051600 00 143399995 55 560 Contribuição Patronal do Militar Ativo 721802110100 126051600 00 143399995 55 561 Contribuição Patronal do Militar Ativo - Plano Financeiro - Principal 721802110101 113621000 00 0 00 562 Contribuição Patronal do Militar Ativo - Plano Previdenciário - Principal 721802110102 12430600 00 143399995 55 563 Contribuição Patronal do Militar Inativo 721802500000 6037900 00 107283025 40 564 Contribuição Patronal do Militar Inativo 721802510000 6037900 00 107283025 40 565 Contribuição Patronal do Militar Inativo 721802510100 6037900 00 107283025 40 566 Contribuição Patronal do Militar Inativo Plano Financeiro - Principal 721802510101 6037900 00 0 00 567 Contribuição Patronal do Militar Inativo Plano Previdenciário - Principal 721802510102 0 00 107283025 40 568 Contribuição Patronal do Militar Pensionista 721802600000 932600 00 14671311 86 569 Contribuição Patronal do Militar Pensionista 721802610000 932600 00 14671311 86 570 Contribuição Patronal do Militar Pensionista 721802610100 932600 00 14671311 86 571 Contribuição Patronal do Militar Pensionista Plano Financeiro - Principal 721802610101 932600 00 0 00 572 Contribuição Patronal do Militar Pensionista Plano Previdenciário - Principal 721802610102 0 00 14671311 86 573 Outras Contribuições Sociais Específicas de Estados DF Municípios 721899000000 88654800 00 529562440 67 574 Outras Contribuições Sociais de Estados DF Municípios 721899100000 88654800 00 529562440 67 575 Outras Contribuições Sociais - Principal 721899110000 88654800 00 529562440 67 576 Outras Contribuições Sociais - Patronal Inativo Civil - Principal 721899110100 77150200 00 458351183 96 577 Outras Contribuições Sociais - Patronal Inativo Civil - Plano Financeiro - Principal 721899110101 77150200 00 0 00 578 Outras Contribuições Sociais - Patronal Inativo Civil - Plano Previdenciário - Principal 721899110102 0 00 458351183 96 579 Outras Contribuições Sociais - Patronal Pensionista Civil - Principal 721899110200 11504600 00 71211256 71 580 Outras Contribuições Sociais - Patronal Pensionista Civil - Plano Financeiro - Principal 721899110201 11504600 00 0 00 581 Outras Contribuições Sociais - Patronal Pensionista Civil - Plano Previdenciário - Principal 721899110202 0 00 71211256 71 582 Receita Patrimonial Intraorçamentaria 730000000000 0 00 34606 42 583 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 731000000000 0 00 34606 42 584 Aluguéis Arrendamentos Foros Laudêmios Tarifas de Ocupação 731001000000 0 00 34606 42 585 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 731001110000 0 00 34606 42 586 Outras Receitas Correntes Intraorçamentárias 790000000000 399007700 00 719848488 63 587 Demais Receitas Correntes 799000000000 399007700 00 719848488 63 588 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 799001000000 0 00 719848488 63 589 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 799001100000 0 00 719848488 63 590 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal 799001110000 0 00 719848488 63 591 Outras Receitas 799099000000 399007700 00 0 00 592 Outras Receitas - Primárias 799099100000 399007700 00 0 00 593 Outras Receitas - Primárias - Principal 799099110000 399007700 00 0 00 594 Outras Receitas - Primárias - RPPS -Principal 799099110100 399007700 00 0 00 595 Deduções da Receita 900000000000 -3978959000 00 -4128842223 49 596 Deduções de Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria 910000000000 -3655736600 00 -3835328694 18 597 Deduções de Impostos 911000000000 -3655736600 00 -3835328694 18 598 Deduções de Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 911800000000 -3655736600 00 -3835328694 18 599 Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 911801200000 -376994600 00 -390376519 67 600 Deduções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 911801210000 -376994600 00 -390376519 67 601 Deduções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Para a Formação do Fundeb- Principal 911801210100 -62832400 00 -65062753 28 602 Deduções para Distribuição de Receita do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Principal 911801210200 -314162200 00 -325313766 39 603 Deduções do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 911801300000 -23825700 00 -32449216 90 604 Deduções do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 911801310000 -23825700 00 -32449216 90 605 Deduções do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos Para a Formação do Fundeb - Principal 911801310100 -23825700 00 -32449216 90 606 Deduções do Impostos sobre a Produção Circulação de Mercadorias e Serviços 911802000000 -3254916300 00 -3412502957 61 607 Deduções do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 911802100000 -3239026400 00 -3397519720 44 608 Deduções do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 911802110000 -3239026400 00 -3397519720 44 609 Deduções do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 911802110100 -3239026400 00 -3397519720 44 610 Deduções do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação para Formação do Fundeb Principal 911802110101 -1214634900 00 -1274069895 15 611 Deduções p/ Distribuição de Receita Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação Principal 911802110102 -2024391500 00 -2123449825 29 612 Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 911802200000 -15889900 00 -14983237 17 613 Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 911802210000 -15889900 00 -14983237 17 614 Deduções do Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza Para a Formação do Fundeb - Principal 911802210100 -15889900 00 -14983237 17 615 Transferências Correntes 970000000000 -323222400 00 -293513529 31 616 Deduções das Transferências da União e de suas Entidades 971000000000 -323222400 00 -293513529 31 617 Deduções das Transferências da União - Específica E/M 971800000000 -323222400 00 -293513529 31 618 Deduções da Participação na Receita da União 971801000000 -319166100 00 -289976257 15 619 Deduções da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 971801100000 -271588900 00 -240719637 15 620 Deduções da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 971801110000 -271588900 00 -240719637 15 621 Deduções da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal para a Formação do Fundeb - Principal 971801110100 -271588900 00 -240719637 15 622 Deduções da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados 971801600000 -37544800 00 -40565947 70 623 Deduções da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados 971801610000 -37544800 00 -40565947 70 624 Deduções da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados para o Formação do Fundeb - Principal 971801610100 -14079300 00 -15223700 99 625 Deduções p/Distribuição da Receita da Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados - Principal 971801610200 -23465500 00 -25342246 71 626 Deduções da Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 971801700000 -10032400 00 -8690672 30 627 Deduções da Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 971801710000 -10032400 00 -8690672 30 628 Deduções p/ Distribuição da Receita da Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 971801710100 -10032400 00 -8690672 30 629 Deduções da Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 971806000000 -4056300 00 -3537272 16 630 Deduções da Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 971806100000 -4056300 00 -3537272 16 631 Deduções da Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 971806110000 -4056300 00 -3537272 16 632 Deduções da Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 para a Formação do Fundeb - Principal 971806110100 -4056300 00 -3537272 16